quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Lições do incêndio na boate em Santa Maria

         O incêndio na boate em Santa Maria não pode cair no esquecimento.
          Se a sociedade não acompanhar com atenção, os 239 mortos até agora, jamais receberão justiça e terão morrido em vão. Outros incêndios acabarão acontecendo enquanto se discute em quem recairá a culpa ou responsabilidade pelas mortes.  Foi um holocausto provocado pela incúria administrativa da Prefeitura de Santa Maria, pela ultrapassada e não atualizada legislação de prevenção de incêndios, pela fiscalização superficial e burocrática do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, pela irresponsabilidade do músico da banda Gurizada Fandangueira e pela ganância do proprietário da boate.
          O problema é que quando a responsabilidade é de tantos, acaba não sendo de ninguém, recaindo nas próprias vítimas.
          Pelo que se percebeu após o desastre, existem milhares de armadilhas como esta armadas em todo o território brasileiro.  Estamos a um passo da Copa do Mundo, que se realizará em doze sedes espalhadas pelo país e não podemos mais esperar por soluções definitivas para o problema.  A hora é esta!
          Soluções cosméticas para abrandar os anseios populares, tipo mandar pintar a porta de saída em tinta refletiva, não resolvem.  Queremos segurança para o nosso lazer, nosso trabalho e para nossa vida.
          Cumpre realizar um trabalho sério, pesquisando a legislação de outros países, principalmente aqueles que já sofreram acidentes semelhantes, para aprendermos com as soluções encontradas.
          As rotas de fuga, grandes aberturas que deem passagem a grande número de pessoas, iluminação de emergência e vias úmidas com sprinklers (mini-chuveiros), mascaras contra gases onde for necessário e até o sistema pré-pago de consumo, com cartão do próprio estabelecimento, para evitar a retenção de pessoas, devem ser estudados.  Locais com capacidade para abrigar um grande número de pessoas, não podem ter materiais inflamáveis na decoração ou em componentes estruturais.  Pilares de madeira, nem pensar!  Queima de fogos em recintos fechados é um risco que não se deve correr.  Deve ser proibido. O mobiliário e as cercas de contenção interna não podem obstaculizar as vias de escape.
          Urgem medidas e uma legislação completa e abrangente em todos os aspectos para prevenir que acidentes como este enlutem novamente a nação.
          Todos os entes federativos devem se envolver neste trabalho.  Editar normas, com multas e punições severas por descumprimento é essencial.   A fiscalização deve ser ordinária e presencial.  O Corpo de Bombeiros deve fazer vistoria prévia antes de cada evento, mesmo que seja diário, como numa boate, para evitar a colocação de novos fatores de risco, como decoração com material inflamável, por exemplo.


José Fernando Esteves.




quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

O Papa, a Religião e o Estado Brasileiro.

          Joseph Ratzinger, nosso papa Bento XVI, renunciou ao papado em circunstâncias que somente o tempo virá esclarecer.   Fala-se de escândalos financeiros e sexuais, das pressões sofridas dos grupos que disputam avidamente o poder no Vaticano, etc.
          O Brasil é a maior nação católica do planeta, a despeito do movimento evangélico que cresce sem parar e amealha fiéis que contribuem obrigatoriamente com parcela importante de seus ganhos para ao cerca de 1.100 Templos registrados com CNPJ e tudo, e são imunes à qualquer tipo de tributação.
          Com base no art. 151 da Constituição Brasileira, este mais de um milhar de Igrejas arrecadam fortunas de seus fiéis e nada pagam nem declaram, estendendo estes benefícios para todos os imóveis ocupados por elas, inclusive a própria residência do pastor, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.
          Muitas delas possuem o registro no CNPJ mas não tem sequer sede, sendo dado como endereço a residência de seu "criador", o papa de sua seita.
          É fato que muitas destas Igrejas ou seitas são formadas apenas com a intenção de elidir o pagamento de impostos, dedicando-se seus criadores a outras atividades diversas da religião para ganhar dinheiro.
          Muitos são rematados estelionatários que abusam da boa fé popular para canalizar para suas contas bancárias os óbulos e doações arrancados a custa da promessa de "milagres" e ameaças de ser o fiel  lançado no fogo do inferno.
          O Estado Brasileiro, dominado por grupos de poder que visualizam apenas seus interesses e de seus grupos, nada faz.  Afinal, alguns destes ditos evangélicos, tem milhares, centenas de milhares de seguidores que neles votam e os colocam generosamente no Congresso Nacional, onde uma vez lá instalados, fazem os acordos necessários à sua perpetuação no cargo, como soe acontecer nos meios políticos da maioria dos países do mundo.  Nisto não somos diferentes.
          A diferença é que lá fora, uma vez deslindado o esquema, a polícia atua e o Judiciário condena os espertalhões, sem medo de ferir a liberdade religiosa ou a independência dos poderes.
          Neste momento da história política brasileira, onde a esquerda conquista cada vez mais espaço, já impondo suas carcomidas idéias em muitos setores da vida brasileira, não custa lembrar que socialistas e comunistas são ateus.  Não acreditam em Deus, Jesus Cristo, Alah, Buda, ou qualquer outra manifestação da divindade suprema.  Como ateus, só acreditam na dialética materialista do livro "Das Kapital" de Karl Marx e Frederic Hengels, e quando chegar o momento do "está tudo dominado", termo usado pelas quadrilhas de traficantes e criminosos em geral no Rio de Janeiro, como tratarão a Igreja católica e seus padres progressistas e as diversas religiões evangélicas que os apoiam e sustentam no Congresso Brasileiro?
          Igrejas protestantes tradicionais como os batistas, adventistas e outros, parecem ter ficado à margem deste movimento de dominação da opinião pública e não se sabe como serão tratados nesta nova era onde as FARC serão aliados preferenciais.   Fernandinho, o Beira-mar, foi hóspede deles quando fugiu do Brasil.
          Fidel Castro, ídolo de nossos atuais dirigentes, amigo de fé, irmão camarada, fechou todas as igrejas, confiscou seus bens e mandou matar todos os padres e pastores que não professaram a fé comunista.
          Será que nossos padres e pastores progressistas irão repelir Deus e professar sua fé na nova(?) dialética comunista, agora difundida pelo Sr. Rui Falcão, Gilberto Carvalho e seus seguidores do partido do Governo?
          Nosso ex-presidente, que agora prefere comandar de fora do poder, já estabeleceu no aniversário de dez anos de poder do PT no governo federal que eles são os mocinhos, os bons, e a oposição é o mal, tem inveja dos feitos gloriosos do partido, num maniqueísmo sem limites, visando apenas a próxima eleição.
          E nós, espremidos entre a dialética e a razão, como faremos?
          Vamos esperar que o PT e seus aliados estatizem a religião e cobrem diretamente os óbulos que servirão para pagar o bolsa-famíla e a adesão de seus "cumpanheiros" no Congresso?
          Não custa lembrar que a Esquerda brasileira já conseguiu a declaração que o Estado Brasileiro é laico, não mistura religião com política e tentaram retirar todos os crucifixos e imagens religiosas que adornavam prédios públicos e escolas em todo o país.  Foram travados pelo Supremo Tribunal que invocou a liberdade de expressão e que os símbolos estava lá desde antes da proclamação da República e deveriam permanecer.
          Ou será só mais um capítulo da luta de classes professada pela esquerda?  Desta vez, religiosos contra ateus?

http://josefernandoesteves.blogspot.com.br/


          José Fernando Esteves.

          jofetre@gmail.com.

clique na palavra comentário na barra aí embaixo se quiser contribuir para o debate.


segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

A nova(?) política de abastecimento e preços


O Governo Dilma/Lula dá mais um passo em direção ao fim do Plano Real.  
           Agora vem aí o controle de preços dos alimentos para segurar a inflação.

           O recém criado Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (CIEP) se reúne nesta terça-feira para avaliar a situação e propor algumas ações emergenciais.  O objetivo é evitar que os alimentos ajudem a pesar nos índices inflacionários.  
          Traduzindo: O Governo está retomando a obtusa política de Abastecimento.   Em pouco tempo vai começar a correria para comprar pão e carne.

          Parece que o PT no governo copia item por item as medidas adotadas no Regime Militar que seus atuais dirigentes tanto combateram.   Foram nove planos econômicos sucessivos tentando combater a inflação.  Os dois últimos já sob o governo Sarney e Collor.  Todos sabemos no que deu.  
          O mesmo personagem que elevou a inflação de 40% ao ano no período do Dr, Mario Henrique Simonsen, para estratosféricos 237% em um único ano (que motivou o General-presidente Figueiredo a perguntar ao ministro:  Isto pode?) agora é neo-amigo dos petistas e vem apoiando e quem sabe, dando dicas econômicas com sabor de deja-vú.  Ele mesmo:  O ex-super ministro Delfim Neto.
         A Dna. Dilma  já disse que a política econômica é dela, cabendo ao Sr. Mantega apenas cumprir ordens.   Antes assim, amanhã o gaiato vai dizer que não tem culpa do desastre e que só cumpriu ordens.   
          Leio nos Jornais que a Petrobrás, graças à política de congelamento de preços dos combustíveis já apresenta graves vazamentos em seu casco.  Já consumiu 70% do capital levantado para a exploração do pré-sal e neste ano vai gastar o resto, sem perspectivas de solução à vista.
          O próprio viés estatista do PT obrigou a Petrobrás a ficar com 30% de todos os contratos do pré-sal e ser a única operadora da exploração.  Mas, sem dinheiro, como passar do sonho à realidade da perfuração?  Quanto mais importa derivados de petróleo e os revende a preços subsidiados, mais perde dinheiro.  Corre o risco de vender tanta gasolina e os negócios crescerem tanto que vai acabar indo à falência.
          A Petrobrás que em 2008 era a segunda maior petrolífera do mundo, atrás apenas da Exxon-Mobil, agora em 2013 é a sétima, sendo superada até por petrolíferas menores em tamanho mas maiores em resultados.  Agora está até ameaçada de perder o grau de investimento.  Se isto acontecer, vai ter que pagar mais juros para obter financiamentos e os custos já altos, inviabilizarão de vez a Petrobrás.
          Tudo isto resultado da política econômica obtusa deste governo que não sabe nem se preocupa em governar, apenas preocupado com a próxima eleição, onde já tenta aparelhar mais eleitores com a distribuição de 2,5 milhões de bolsas-família, sem qualquer condicionalidade, sem escola, sem qualificação profissional, apenas puro assistencialismo visando resultados eleitorais.  Quando acabar o dinheiro, como vai ser?
          Terão que emitir sem lastro para saciar os miseráveis, como faz a Argentina, modelo de administração para a Dna. Dilma, amiga íntima da Cristina Ex-Kirchiner, agora Fernandez.  O resultado será o fim da estabilidade conseguida com muita luta e perdas para os trabalhadores, que em contrapartida ganharam em previsibilidade de gastos domésticos.  
          O poder é o único norte para o PT, não para melhorar as condições de vida do povo, mas para a locupletação, pura e simplesmente.  Fazem tudo que condenaram nos outros.   Adotam a visão maniqueista deles serem os bons e a oposição, os maus.
          Para finalizar, um conselho aos meus dois leitores:   Guardem bem seu dinheiro e evitem contrair dívidas novas.   O melhor é investir em certificados de compra de ouro, pois o papel moeda em breve vai valer menos que a tinta em que foi impresso.
          Aos meus outros dois leitores no exterior, um nos Estados Unidos e outro na Alemanha, uma dica:
        Fiquem por aí observando nossas trapalhadas.   Se pensavam em voltar, aguardem mais um pouco. 
         Parece que ficaremos inermes assistindo tudo isto.  Agora que o mundo começa a se recuperar do furacão econômico de 2008, nossa "marolinha" vira um Tsunami.
           Espero que a Copa do Mundo de 2014 aqui no Brasil, não seja o que foi o baile da Ilha Fiscal para o Império brasileiro.

José Fernando Esteves.



sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Métodos de tributação das Pessoas Jurídicas

          A escolha do melhor método de declaração de IR das pessoas jurídicas é fundamental para o bom equilíbrio da empresa e evita que se pague mais imposto que o devido.
          O empresário tem que ter em mente que um bom Plano de Negócios deve levar em conta todos os encargos tributários e o melhor método de apuração dos tributos para cada empresa. 
        Dentro de certos parâmetros, o empresário deve escolher no início do ano base, se optará pelo Regime Especial Unificado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples Nacional), O método do Lucro Presumido ou o Lucro Real.  O Lucro Arbitrado é utilizado pela fiscalização quando é impossível determinar com exatidão a Receita Bruta Total da empresa.
         Quem ajudará o empresário a escolher o método mais adequado é o Plano de Negócios da empresa.
       Lá estarão consignados os objetivos econômicos, os custos previstos, os estoques adequados e a receita bruta projetada para o ano base.
          Em linhas gerais, é a receita bruta um dos fatores determinantes na escolha do método adequado de tributação do IR.
          Para aqueles que atendem ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006, poderão optar pelo Simples Nacional as Pessoas Jurídicas com Receita Bruta Anual até R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil Reais).  Esta opção deve ser previamente transmitida na Aba do Simples Nacional da página da Receita Federal do Brasil na Internet.  Confirmada a opção, basta recolher os tributos pelo Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
          O Lucro Presumido é opcional para as empresas com Receita Bruta até R$48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de Reais).
          Acima deste valor é obrigatória a apresentação de Declaração Anual de ajustes pelo método do Lucro Real.  Também os Bancos, Instituições financeiras, Cooperativas de crédito, etc. são obrigadas e elaborar suas declarações pelo método do Lucro Real, independente da Receita Bruta Anual.
            É aí que a escolha do método adequado pode fazer a diferença na hora de recolher os tributos.
          O Simples Nacional possui cinco anexos com alíquotas crescentes incidentes sobre a receita anualizada. É aconselhável fazer uma simulação do valor a ser gasto neste regime pois, a partir de um certo valor de Receita Bruta anualizada, a alíquota do Simples pode ficar até maior do que os valores recolhidos pelo método do Lucro Presumido, incluindo os encargos sociais, pagos à parte.  Neste caso, será melhor recolher neste regime.
              Para optar corretamente entre o Simples Nacional e o método do Lucro Presumido, deve-se levar em conta a receita bruta, a alíquota incidente para a receita e o valor dos encargos sociais expressos em CPP (contribuição patronal previdenciária) no Simples e o valor da GFIP no Lucro Presumido.  A contribuição dos empregados é comum em ambos os métodos.  A soma do total dos pagamentos efetuados por simulação nestes dois métodos, ajudará o empresário a escolher o melhor.
           Como a escolha do método deve ser feita no início de cada ano-base, estando a empresa apta a escolher qualquer das opções de tributação ou pelo menos duas delas, a simulação deve ser feita com o auxílio do Plano de Negócios, ou na falta dele, com estimativas seguras, baseadas no ano anterior.
          A participação de um consultor tributário na definição do método e acompanhamento anual do planejamento tributário é essencial e dará mais segurança ao empresário que estará recolhendo corretamente  os tributos e dentro de valores que não sacrificam seu negócio nem põe em risco suas projeções de lucratividade.
          Em épocas de grande expansão econômica e economia turbinada é comum o empresário deixar de lado a prudência e se lançar no objetivo de expandir o negócio sem um planejamento adequado e seguro.
           O objetivo maior é vender mais, lucrar mais, crescer sem teto até onde der.  De repente, a economia estanca e o empresário fica com um monstro nas mãos que não consegue administrar e põe em risco tudo o que construiu com sua equipe.
         Planejando cada passo a ser dado, elaborando as estimativas realistas de receitas e obrigações tributárias, além dos demais itens a serem levados em consideração,  conferem solidez e segurança à empresa.

          Maiores informações, contate-nos pelo e-mail jofetre@gmail.com, onde poderemos informar sobre alíquotas incidentes, caso a caso, e outras orientações que ajudem na melhor escolha.

José Fernando Esteves.

         


          

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Câmbio Flutuante ou Câmbio Administrado?

          Ontem lí matérias no Jornal Valor Econômico escritas por dois ex-ministros da Fazenda, Sr. Delfim Neto e Sr. Bresser Pereira, tratando do mesmo assunto, com olhar próprio: Câmbio Flutuante ou Administrado.

          O Sr. Delfim Neto, descontadas algumas impropriedades aritméticas e o pequeno deslize de chamar a diferença monetária entre importações e exportações de saldo de transações correntes, quando o certo é saldo da balança comercial, discorre sobre a relatividade da flutuação do câmbio  onde corretamente afirma  que a maioria dos países administra o valor de sua moeda em função da capacidade individual de obter saldos comerciais positivos. 
          Já o Sr. Bresser Pereira propôs a criação de um imposto de exportação, que criaria um círculo virtuoso, afirmando que o imposto faria os exportadores obterem saldos comerciais em Reais melhores.
Esta alíquota seria de 20% e o efeito, segundo ele, seria uma compensação entre o valor exportado com o imposto, que provocaria uma desvalorização maior do Real frente a moedas artificialmente fracas, melhorando o valor recebido pelos exportadores nacionais pelas mercadorias.
          Discordo inteiramente do Sr. Bresser Pereira. O valor das commodities,  nossos principais produtos de exportação, não é determinado pelos nossos exportadores, mas pelo mercado internacional.
          Assim, se o mercado paga um valor pelo produto, estabelecido diariamente em bolsas de mercadorias, o I.E. seria debitado do exportador, diminuindo o valor em Reais que ele teria a receber.           Como isto produziria o tal circulo virtuoso que milagrosamente faria o exportador receber mais em Reais do que o valor líquido menor da mercadoria em Dólar?
         Diz ele que os exportadores forçariam a desvalorização da moeda para voltar a receber o mesmo valor que recebiam antes da cobrança do novo imposto.
          Em primeiro lugar, ninguém exporta imposto.  Isto prejudica o comércio internacional e tira competividade do produtor nacional.
          Em segundo lugar, junto com o imposto, vem a burocracia e os controles de cobrança, que somam mais dificuldades na agilidade da exportação.
          Em terceiro lugar, é conhecida a facilidade do Governo em criar impostos e a dificuldade em eliminá-los ou reduzí-los.
          Ninguém acredita que os exportadores conseguirão convencer as autoridades monetárias a deixar a moeda se depreciar proporcionalmente ao aumento do "custo Brasil" gerado artificialmente.
         O governo pode promover uma desvalorização cambial sem o artifício de criar um imposto que justificaria esta desvalorização.
         O que faz a moeda se apreciar é a quantidade dela disponível para as transações correntes.  Se o País só emite moeda após o cálculo final do crescimento do PIB, usando este percentual  para emitir uma quantidade de moeda menor que o permitido, claro que a moeda se aprecia.  Falta dinheiro para atender a todos os fechamentos de câmbio. Se o governo aumenta a liquidez, a moeda se deprecia, atingindo os objetivos de conseguir um valor de moeda mais adequado ao comércio exterior.  O problema é que se errar a dosagem, a inflação dispara.

         O Banco Central faz o acompanhamento, e tem agido corretamente nos momentos apropriados.  O problema são as pressões políticas geradas por aprendizes de feiticeiros que acreditam ter a panacéia que emite dinheiro sem lastro e cambio engessado no valor mais favorável a nós.  A China vem enfrentando problemas crescentes com esta política.  Vai chegar a hora dos ajustes e com certeza, será um processo doloroso para a economia chinesa.
          Aqui, já acendeu a luz vermelha do excesso de liquidez monetária e o Banco Central já fala em iniciar um processo moderado de alta dos juros.  
          A turma que acreditou na facilidade de crédito e prazos para pagamento e se endividou além da capacidade, pode acabar pendurado na trincha.

http://josefernandoesteves.blogspot.com.br/

A Esquerda e suas contradições.

      As contradições costumam denunciar mentiras e enganações..  Depois de lutar contra a ditadura brasileira, agora se manifestam em apoio à ditadura cubana, contra a blogueira Yoani Sanchez, que faz oposição à dinastia dos Castro em Cuba. 
         Esta é outra grande contradição: O governo proletário do povo, gosta de dinastias, reis e imperadores socialistas.
          O Regime Matou o Czar russo e sua família, mas como ateus, adoram o "Grande Líder", o "Farol dos Povos", " O Adorado Líder" ou o "Guia Universal dos Povos", passando o poder de pai para filho, ou na falta deste, de irmão para irmão.
           A cara de pau com que acusam a direita de fazer o que eles fazem é impressionante!
        A dialética marxista abomina a idéia de Deus, mas os socialistas colocam imensos posters de seus líderes em locais públicos, idolatrando-os e obrigando a todos a terem um retrato do "adorado líder" pendurados nas paredes de suas (do Estado) casas.
       Os evangélicos que os apoiam e até a Igreja Católica Apostólica Romana, se enganam quando abraçam as falsas causas sociais dos oprimidos, patrocinadas pelos socialistas.   Será tarde demais quando acordarem.
          É tudo pretexto para promover a luta de classes, um fim em si mesmo.  Alunos contra professores, negros contra brancos, sem terra contra latifundiários, pobres contra ricos, tudo é pretexto para promover a desestabilização que leva à gloriosa revolução que levará os oprimidos ao poder, ou pelo menos, os que dizem os representar.
          Uma vez no poder, tudo é esquecido.  O povo perde o direito de reivindicar, os trabalhadores de lutar por reajustes salariais e as soluções são sempre aquelas que eles antes condenavam.
          Dna. Yoani Sanchez, é um farol!   Lança luz sobre as imensas contradições de um partido que não sabe ser poder, só oposição promovendo a luta de classes. 
          Acordos feitos com o embaixador de um país estrangeiro para desmoralizar uma visitante que  veio trazer uma mensagem de oposição ao regime totalitário de seu país, que encarcera e mata seus opositores, mostra os intestinos de um partido no poder que ainda utiliza técnicas de gritar mais alto para calar os que tem uma mensagem diferente.
          O caso é tão grave que, imaginemos à titulo de exemplo que um partido brasileiro se reunisse com o embaixador americano para fazer manifestações contra o matador de opositores, Fidel Castro. Certamente, o mundo viria abaixo.  Seriam as "forças conservadoras". a serviço do Grande Capital Espoliador, aliando-se a um país estrangeiro para atacar um grande líder internacional.
          De qualquer forma, um embaixador de país estrangeiro, reunir-se com representantes de um partido do Governo para passar orientações para ações políticas agressivas é submissão a interesses externos, é imperdoável.  É traição.  Será que o aparelhamento do Estado Brasileiro vai conseguir impedir a apuração das responsabilidades neste caso também?
          Dois pesos e duas medidas é a tônica de um partido que age conforme as circunstâncias do momento.
          Dois atletas cubanos tentam fugir da opressão de um regime feroz e arcaico e pedem asilo no Brasil?  Nada disso, extradição neles.  Mesmo não tendo com Cuba qualquer tratado de extradição.
          Um assassino serial de policiais, julgado e condenado democraticamente pela justiça de um país amigo, a  Itália, com o qual temos tratado de extradição, foge para o Brasil e o Ministro de Justiça, Tarso Genro do PT, se apressa a conceder asilo e moradia, desrespeitando acordo internacional de extradição de criminosos que mantemos com aquele país.
          Logo após a anistia, lutaram com todas as forças, mobilizando o país contra a censura.  Agora defendem o controle social dos meios de comunicação.  O nome é politicamente correto mas, significa censura mesmo.



Yoani Sanchéz discursa durante um debate com membros da juventude socialista em Feira de Santana Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS
          

















              
foto de Ueslei Marcelino/REUTERS
        

                        Fico apenas nestes exemplos, entre tantos outros, para não estender demais o raciocínio.
          A contradição maior é esta: Se for socialista, matar, roubar se apropriar dos recursos públicos, etc., não é nada demais, desde que não tente fugir do regime.  Se tentar fugir do regime, prisão ou fuzilamento no paredão!
          Liberdade é crime.  Dá pra entender?
          O maior crime para o socialismo é tentar ser livre e pensar pela propria cabeça.

http://josefernandoesteves.blogspot.com.br/



quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Poema depois do Carnaval.


Depois do Carnaval,  o belo poema José, de Carlos Drumond de Andrade.

JOSÉ

E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, você?
você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama protesta,
e agora, José?

Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?

E agora, José?
Sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,

seu terno de vidro, sua incoerência,
seu ódio - e agora?

Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?

Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse…
Mas você não morre,
você é duro, José!

Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, José!
José, pra onde?


http://josefernandoesteves.blogspot.com.br/

domingo, 10 de fevereiro de 2013

Importação de veículos antigos ou usados

Amigos,
         A pedidos republico importante matéria sobre a importação de veículos antigos e usados.

IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS USADAS

Tenho notado uma grande preocupação dos amigos motociclistas com a importação de motocicletas usadas. Este tema já foi abordado em matéria anterior, porém muitos ficaram sem entender direito os procedimentos.
Este tema será talvez o mais curto a ser tratado: A IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E QUALQUER PRODUTO USADO É PROIBIDA. Isto significa que não se pode importar produtos usados, segundo a legislação brasileira, por esta razão, não há que se falar em alíquotas de importação de produtos usados, como alguns equivocadamente entenderam.
O brasileiro, famoso pelo “jeitinho”, busca formas de burlar a legislação e tenta trazer veículos, máquinas e equipamentos pelo Regime de Admissão Temporária, que permite a importação durante um determinado período para testes e avaliação ou prestação de serviço onde o equipamento seja necessário. Ao final do período, o produto deve ser devolvido ao exterior.
Brasileiros somente podem usar o regime se comprovadamente residirem no exterior, sendo o bem usado de sua propriedade, podendo utilizá-lo durante sua permanência no país. Este prazo de permanência não pode ser superior a 180 (cento e oitenta dias), prazo prorrogado por igual período pela autoridade responsável pela concessão do regime aduaneiro de admissão temporária, caso comprovadamente necessário.
Alguns, antes do término do prazo, tentam a nacionalização do bem, que via de regra é negado, devendo devolver o bem ao exterior no prazo máximo de trinta dias, após o término do prazo de admissão temporária.
Outra forma é recorrer a medidas liminares da justiça para importar bens usados como veículos, pneus “meia vida” e até lixo, como já vimos recentemente em navios abarrotados de lixo, importados como material reciclável. Todos ao final tem o mesmo destino: O retorno ao exterior às expensas do importador do material usado ou a apreensão e tratamento dispensado a toda mercadoria de importação proibida: A destruição.
Em resumo: Não tente importar bens usados, pois dificilmente isto vai acabar bem.
Já para brasileiros residentes no exterior, que decidam retornar ao país em caráter definitivo, a legislação permite a importação de todos os bens novos e usados adquiridos durante sua permanência, exceto veículos, sem pagamento de impostos, sendo os bens tratados como bagagem do viajante que retorna com animus definitivo (Este assunto, caso haja interesse, poderá ser tratado mais à frente).

IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS (MOTOCICLETAS) ANTIGOS

Este tema também já foi tratado antes, na primeira matéria publicada.
Por definição, veículo usado é todo veículo que apresente sinais de uso, ou cujo ano de fabricação, seja diferente do atual.
Já o veículo antigo é aquele que possua mais de 30 (trinta) anos de fabricação, e mantenha todas as características originais do modelo fabricado na época.
Este assunto é muito bem tratado na página da Internet da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), no endereço http://www.fbva.com.br.  É necessário possuir login e senha.
Lá pode-se saber tudo que é necessário para efetuar este tipo de importação, inclusive legislação, valor dos tributos a serem pagos, endereços de despachantes atualizados e toda a documentação necessária para o aficcionado por veículos de coleção.


Um abraço a todos.



sábado, 9 de fevereiro de 2013

TODO DIA É DIA DE ÍNDIO!

          Baby Consuelo voltou!   Mudou o nome para Baby do Brasil.  Pelo visto para confirmar a situação porque passamos.  Como diz ela:  Todo dia é dia de indio!
           Somos todos índios observando sem interferir, as peripécias do homem branco em Brasília e em outros palcos políticos deste país.
           A Pasmaceira é geral. Escândalos, desvios de recursos públicos, organizações criminosas com representação no Congresso, movimentos clandestinos e outros nem tanto, recebendo recursos públicos para suas atividades,  ONGs de esposas de parlamentares ou "laranjas" sorvendo todos os recursos das "emendas orçamentárias",  parentes de políticos enriquecendo com o tráfico de influência descarado, o Governo refém da base de apoio, a ponto de, não liberando os recursos das tais emendas, ficar sem ter suas medidas aprovadas pela "rebeldia" das bases, e nós, índios, sentados na colina, à distância de tudo isto que nos prejudica, observando as loucuras do homem branco, lutando por um butim que não serve para comer.  Dinheiro compra comida, mas é preciso ter comida à venda, alguém tem que produzir.  

          Nosso prejuízo fica na falta de hospitais, escolas e profissionais para conduzi-las. Estradas em péssimo estado de conservação e mesmo nas pedagiadas, utiliza-se a técnica de cobrar o pedágio primeiro para consertar depois.  O primeiro investimento é em praças de pedágio.  Nossa infraestrura mostra sinais de saturação e o discurso oficial fala em erro técnico ou humano, que está tudo bem.

          Continuamos sentados na colina, observando tudo o que se passa na planície, ou melhor dizendo, no planalto.  Parece que nossos índios são mais índios que os dos outros.  Lá fora, a indiarada (o povo) faz manifestações, passeatas, comícios, sitiam o Congresso deles para exigir mudanças e condenação dos corruptos e aqui?  Ficamos sentados na colina, olhando sem saber o que fazer, como índios.  A oposição,  cúmplice por ter feito as mesmas coisas, silencia.
          Por que o corrupto deles vai pra cadeia e tem que devolver tudo o que roubou e aqui não?  E ainda desfilam orgulhosamente, mostrando o resultado de suas espertezas. 
          É Baby, agora do Brasil, seja benvinda!  Cante bastante para animar nossos rituais indígenas!

http://josefernandoesteves.blogspot.com.br/




quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

A POLÍTICA ECONÔMICA INFERNAL



           Assistimos o País passar por momentos delicados, tanto política quanto economicamente.
No front político, a eleição para o comando das duas casas legislativas de políticos suspeitos de inúmeras irregularidades, nepotismo e desvios de recursos públicos, deixam apreensiva a Nação.

         Temos a impressão que o ar puro que soprou no julgamento da Ação Penal nº 470, que condenou diversos líderes do partido situacionista, seus aliados e colaboradores, acabou.   O ar ficou pesado novamente e a Nação aguarda que se abram as janelas para sair o mau cheiro reinante no cenário político em Brasília.

          No front econômico, vemos a presidente e seu ministro da Fazenda se enrolando cada vez mais na condução da política econômica, tendendo cada vez mais para um intervencionismo ultrapassado, que não deu certo no passado e empaca a economia no presente.

          Dou a isto o nome de Política Econômica Infernal, dado as tentadoras e fascinantes soluções que se apresentam para o controle da inflação e das contas públicas.

         Parece simples e fácil congelar preços de produtos essenciais.  Zera-se a inflação na hora.  Pelo menos parece.  Na realidade, vemos o represamento de preços esvaziar as prateleiras e a industria não  repõe o produto porque o preço dos insumos sobe livremente e não vale a pena fabricar para vender abaixo do custo. Vem o racionamento e os saques. Basta olhar para a Argentina e Venezuela que estão seguindo por este caminho.

         E a solução do cambio livre, mas sob controle?  não é uma idéia aparentemente boa? Um paradoxo que só cabe na cabeça dos iluminados de Brasília. Com o câmbio controlado, estimula-se a exportação, obtém-se superávits comerciais e pode-se conter os preços internos.  Não é sedutor e fascinante?  O diabo também acha.  Na realidade cambio artificialmente controlado, estimula a corrida à moeda estrangeira, o cambio paralelo explode, há dificuldades de fechar contratos de câmbio, os parceiros internacionais reclamam e os investidores internacionais desaparecem.

          E a idéia de estimular o consumo interno através do crédito fácil e endividamento pessoal, que andou estimulando uma falsa expansão da indústria que agora se esgota? Esta então, deixa o diabo muito feliz.
         Logo esta política chega à exaustão.  Com a capacidade de endividamento para consumo e não produção esgotada, a industria começa a patinar, retrai e inicia um processo de dispensa do excesso de funcionários.
          Aconteceu nos Estados Unidos e Europa recentemente e vimos no que deu:  Pessoas desempregadas não pagam dívidas, os bancos retomam bens não quitados, não tem pra quem vender, acabam no prejuízo e quebram e a economia entra numa espiral estonteante de desmoronamento.
          Esta política só serve em momentos de paralisia do fluxo de comércio internacional.  Depois, se não for revertida, priorizando-se a exportação de produtos competitivos e a bom preço, a economia passa a funcionar somente para o mercado interno, diminuindo os excedentes exportáveis, sofrendo atrasos tecnológicos que comprometem a competividade e aumentando a importação de bens e insumos para a produção interna.  Resultado: Déficit crescente na balança comercial.

        Mexeram nos pilares do Plano Real e agora querem mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para desonerar tributos sem indicar fontes alternativas de receita tributária. É preciso ser economista pra saber no que vai dar?  Pois é, queda na arrecadação, criação de novos tributos e aumento de alíquotas em outros.

          Todo o controle dos gastos públicos deste governo se resume a conter a expansão da massa salarial dos servidores públicos, que acabam pagando a conta da gastança governamental sem freios.  Quase um ano de greve do funcionalismo não acordou o governo.  Acha que venceu porque atirou migalhas e o funcionalismo aceitou.  Mas assim como o aumento concedido à Petrobras, para reajustar os preços da gasolina e diesel, não resolveu, mas agravou o problema, no caso do funcionalismo o reajuste não agradou ninguém e desmotivou a maioria, o que é muito perigoso.

       Quando começarmos a emitir dinheiro para pagar as contas, como faz atualmente a Argentina, estaremos perto do fim do plano real e na alvorada de um novo plano econômico, como os muitos que já enfrentamos.

         Soluções?  Deixar os preços livres, investir em educação e novas tecnologias, infraestrutura de energia, transporte intermodal, qualificação de mão de obra, etc.  Tudo que se fala desde o início do Plano Real e se fez muito pouco.  Quando o dinheiro acabar, não vai dar pra fazer mais nada.  Comecemos logo então.  Vamos corrigir com valentia os rumos erráticos de nossa política econômica e sobretudo, não emitir dinheiro sem lastro no PIB.  Este será o pior dos venenos.

http://josefernandoesteves.blogspot.com.br/

Novas regras de importação de bens por pessoa física.

     Com a crise econômica na Europa e Estados Unidos, era natural que houvesse uma retração nos saldos positivos da balança comercial brasileira, podendo, de acordo com a evolução dos acontecimentos, tornar-se negativa em alguns meses, dependendo do fluxo de comércio exterior.
          O governo atento às contas públicas, sentiu necessidade de manter o saldo da balança positivo, para atender aos compromissos de superavit primário nestas contas.
           A forma escolhida para obter um saldo positivo na balança comercial, infelizmente foi semelhante ao da Argentina, que retém a entrada de mercadorias na fronteira, para fechar o mês com saldo positivo.  Nos meses seguintes, vai liberando importações à medida que suas exportações estejam com saldo positivo.
          Aqui no Brasil, a conta turismo sempre foi deficitária para o conjunto das contas públicas.  Enquanto o turismo internacional deixa no Brasil algo como US$6 bilhões anuais, nós deixamos lá fora em viagens e compras internacionais valores superiores a US$20 bilhões por ano.  As razões destes resultados são sobejamente conhecidas:  hotéis, viagens e produtos mais baratos e melhores lá fora.
           As formas escolhidas, dada a escassez de medidas disponíveis, foi como sempre, aumentar impostos e criar controles que dificultam o este fluxo negativo de recursos.
          Resolveu o Governo, entre outras medidas, dificultar a compra de produtos no exterior, via internet com cartão de crédito, que será objeto de nossa análise neste artigo.
          Em desacordo com a IN/SRF nº 096/2009, que afirma categoricamente que a tributação é exclusiva, deu dois passos, o primeiro para aumentar o controle e dificultar a entrada de produtos e o segundo criando tributações adicionais.
           Para dificultar a entrada e aumentar o controle, o Governo concentrou no Aeroporto de Viracopos, em São Paulo, a entrada, triagem e tributação dos bens adquiridos no exterior e ingressados via Correios ou Courier (sistema de transporte e entrega "porta a porta").  Permitiu a cobrança de ICMS sobre o valor total do bem tributado, tanto no Estado de São Paulo, bem como a diferença de ICMS no Estado de destino.  As empresas de Courier acrescentaram mais um valor adicional de frete para o transporte interno interestadual.  Infelizmente não posso afirmar que os Correios fizeram o mesmo, mas é provável.
         O Governo criou o IOF para compras efetuadas no exterior com cartão de crédito na alíquota de 6,38%.  A opção que restou ao comprador pessoa física foi adquirir cartões pré-pagos em dólar ou euros, onde a alíquota de IOF é de 0,38%.

          As duas medidas, em conjunto, atenderam aos objetivos do Governo em prejuízo da opção do contribuinte de adquirir produtos melhores e mais baratos no exterior e muitas vezes, ausentes do mercado brasileiro.
              Para o consumidor, os produtos trazidos por esta forma, sofreram um acréscimo médio de 30% no valor final antes das medidas, fora o frete adicional, além do tempo maior que está se gastando para ter o produto em casa, o que praticamente inviabiliza a compra, pela demora e pelo preço, que ficou incomparavelmente mais caro que um similar nacional, quando disponível.
           O Governo espera que só compre artigos lá fora, quem não tiver outra opção.
           O consumidor deve avaliar bem antes de se decidir a fazer este tipo de aquisição.
         O tempo que vão durar estas medidas é imprevisível mas, devemos levar em conta que o Governo tem muita facilidade de criar barreiras tarifárias e criar e aumentar impostos e muita dificuldade em removê-las e extinguir tributações "provisórias".
          Para piorar, ainda temos o elemento humano burocratizado, lento na ação e ligeiro na análise do fato gerador, levando-o a tributar itens isentos ou com base de cálculo equivocada.  Aconteceu comigo com um presente enviado por um amigo.  Como o bem não tinha valor declarado, o frete foi tributado, mesmo sem compor a base de cálculo de bens enviados por pessoa física (art. 5º, §3º da IN/SRF nº 096/09).

abraços a todos.
           
José Fernando Esteves.

http://josefernandoesteves.blogspot.com.br/