sábado, 26 de novembro de 2016

Desta vez não terá ANISTIA!



sexta-feira, 23 de setembro de 2016

O mau uso político do foro privilegiado.

          Há um ano atrás, o ministro Lewandosky do STF avocou  e retirou das mãos do juiz Sérgio Moro o inquérito que apurava o envolvimento de diversos senadores petistas no recebimento de propinas de empreiteiras da Petrobras.  Gleisi Hoffman e Humberto Costa estão entre eles.  Desde então, nada mais se ouviu falar sobre estes processos.  O único inquérito que andou foi o do deputado Eduardo Cunha e culminou com sua cassação do cargo e da presidência da Câmara.
          Só ele?  É por quê aceitou a representação pelo impeachment da "presidanta"?   É praxe no STF sepultar inquéritos contra personagens com foro privilegiado em gavetas e prateleiras empoeiradas.   
          O foro especial só deveria abranger os presidentes dos três poderes da República e a tramitação de processos envolvendo estes titulares deveria ser célere, em função da importância do cargo e dos danos que sua função mal exercida pode causar.
          Aqui no Brasil promoveu-se uma "democratização" do foro privilegiado, abrangendo todos os que têm mandato eletivo e pessoas nomeadas para os Tribunais Superiores e chefias de Ministérios e Secretarias, estendendo-se o privilégio aos seus suplentes e substitutos.
          O resultado temos visto diariamente, onde não há julgamento dos malfeitos por políticos, inquéritos não andam e prescrevem, dando aquela sensação de impunidade que frusta quem luta diariamente para levar o pão para sua família e pagar seus tributos.
          Precisamos reagir como cidadãos e derrubar essa cidadela que protege criminosos que trabalham pela avacalhação de nossas Instituições e pelo saque desenfreado de nosso dinheiro.  Hospitais, escolas, infraestrutura e segurança agradecem.