sábado, 26 de novembro de 2016
sexta-feira, 23 de setembro de 2016
O mau uso político do foro privilegiado.
Há um ano atrás, o ministro Lewandosky do STF avocou e retirou das mãos do juiz Sérgio Moro o inquérito que apurava o envolvimento de diversos senadores petistas no recebimento de propinas de empreiteiras da Petrobras. Gleisi Hoffman e Humberto Costa estão entre eles. Desde então, nada mais se ouviu falar sobre estes processos. O único inquérito que andou foi o do deputado Eduardo Cunha e culminou com sua cassação do cargo e da presidência da Câmara.
Só ele? É por quê aceitou a representação pelo impeachment da "presidanta"? É praxe no STF sepultar inquéritos contra personagens com foro privilegiado em gavetas e prateleiras empoeiradas.
O foro especial só deveria abranger os presidentes dos três poderes da República e a tramitação de processos envolvendo estes titulares deveria ser célere, em função da importância do cargo e dos danos que sua função mal exercida pode causar.
Aqui no Brasil promoveu-se uma "democratização" do foro privilegiado, abrangendo todos os que têm mandato eletivo e pessoas nomeadas para os Tribunais Superiores e chefias de Ministérios e Secretarias, estendendo-se o privilégio aos seus suplentes e substitutos.
O resultado temos visto diariamente, onde não há julgamento dos malfeitos por políticos, inquéritos não andam e prescrevem, dando aquela sensação de impunidade que frusta quem luta diariamente para levar o pão para sua família e pagar seus tributos.
Precisamos reagir como cidadãos e derrubar essa cidadela que protege criminosos que trabalham pela avacalhação de nossas Instituições e pelo saque desenfreado de nosso dinheiro. Hospitais, escolas, infraestrutura e segurança agradecem.
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