Comércio Exterior

O COMÉRCIO ENTRE AS NAÇÕES - I   

Quando se trata de comércio exterior, todo país procura proteger suas indústrias, seus produtos e seu mercado interno.  Costuma-se tolerar apenas a importação de produtos essenciais às necessidades nacionais, aplicando-se alíquotas de importação baixas ou inexistentes para facilitar a entrada destes produtos no mercado interno.

            Já para os demais produtos, as alíquotas de importação são estabelecidas de molde a eliminar a competividade dos produtos estrangeiros em relação aos produtos do mercado local, estabelecendo uma relação de preços de mercado favorável ao produto local, deixando ao consumidor apenas o critério da qualidade do produto.  Quanto melhor o produto, mais caro, então o consumidor deve se dispor a pagar mais pelo produto importado.  Caso o produto adquirido no mercado externo seja de qualidade inferior ao produzido no mercado local, pior para o produto, pois o consumidor logo deixará de comprá-lo, cessando sua importação.

            Por acordos internacionais, celebrados na OMC (Organização Mundial de Comércio), foram estabelecidas alíquotas máximas de imposto de importação, que deveriam ser acatadas por todos os seus membros, com o objetivo de dinamizar o comércio entre as nações, evitando-se que protecionismos praticados pelos países, inviabilizassem o livre tráfego de mercadorias entre os mercados, a tal da globalização.

            Isto interessava sobremaneira às nações mais desenvolvidas e detentoras da tecnologia de produção de produtos de alto valor agregado, que conseguiriam um mercado global cativo para seus produtos, já que os demais não tinham como competir com elas.

            Mas, enquanto as nações economicamente fracas e sem poder de barganha reduziram suas alíquotas de importação e abriram seus mercados à globalização, as grandes potências econômicas agiram diferente.

            Logo as nações com maior poder econômico encontraram saídas para proteger seus mercados dos produtos que consideram concorrentes com os produzidos no mercado local.  Além da alíquota máxima permitida, colocaram outras barreiras, como cotas de importação por país e controles sanitários rigorosos que não são aplicados para os produtos locais,  Para produtos de alta tecnologia, exigem ainda a montagem de fábricas locais, utilizando mão-de-obra nacional e em alguns casos, com prazo máximo de reserva de patentes,  quando não há a transferência obrigatória de tecnologia.

             Este golpe de mão das grandes potências, gerou contenciosos na OMC, causados pelo aumento do fluxo de capital em direção às potências detentoras de alta tecnologia, em detrimento das fornecedoras de insumos e produtos básicos.

             No caso do Brasil, os contenciosos do aço, suco de laranja, calçados, etc., causados pelas travas comerciais impostas pelos Estados Unidos da América, travaram muito o comércio com este país, enquanto por aquí, respeitando o mercado globalizado, importamos algodão e tecidos mais baratos dos EUA, sem barreiras, acabando com a produção de algodão nacional, e o conseqüente fechamento da maioria das fábricas de tecido nacionais.  Isto teve início na década de 90 (1991/2000) e serviu inclusive para conter a inflação e como suporte para o recém chegado Plano Real.  Por esta razão, chegamos a zerar a produção de algodão por dois ou três anos consecutivos.

             A China continental, aproveitou-se melhor da globalização e começou a produzir todo tipo de produto, em grande escala, sem se preocupar com patentes comerciais e exportando tudo a preços irrisórios, em função dos salários que paga por lá e do câmbio artificialmente defasado da moeda local (Renmimbi Yuan)  Hoje já se diz que toda a indústria vai se mudar para lá e o resto do mundo se tornará mero consumidor de produtos chineses.

            Aqui, preferiu-se a barreira das alíquotas.  O Governo aumentou as alíquotas de importação dos produtos que impactavam mais na balança comercial, pelo alto valor agregado e pelo volume, sem controle e sem cotas, aproveitando para aumentar seu caixa.

            No caso dos veículos, a alíquota do II,  que deveria baixar até chegar a 20% no final da meta globalizada, pulou de 35% para 70%, mantendo-se em 35% apenas para os fabricantes da marca no país.  A importação direta, efetuada pelas demais pessoas, físicas e jurídicas, pagam a alíquota integral.  Tudo isto para proteger a indústria automobilística nacional, composta totalmente por multinacionais, com metalúrgicos filiados à CUT, do PT.

            E ainda tem o IPI (imposto sobre produtos industrializados), que teve um acréscimo de 30 pontos percentuais recentemente (no final de 2011), também para os automóveis.

            Esta política de controle das importações por meio de aumento de alíquotas não funciona e será objeto de análise na próxima matéria sobre este assunto.  Veremos que só serve para aumentar o caixa do governo, já que quem pode comprar Ferraris, Porsches, Mercedes, Rolls Royce, etc, não deixará de comprá-los por causa do preço.

           O COMÉRCIO ENTRE AS NAÇÕES - II

          Falamos das proteções e salvaguardas usadas pelos países para controlar o fluxo de comércio entre os povos, para evitar principalmente que a relação se torne desfavorável de um país em relação ao outro e em relação ao cômputo dos demais parceiros comerciais.

            Esta relação de comércio não pode permanecer desfavorável durante muito tempo, senão o déficit comercial pode abalar a economia de um país, gerando recessão e desemprego.

            A chamada balança comercial, é principalmente financeira, pois nela entram as vendas e compras externas, o fluxo de capitais entre os países, as receitas com turismo, as despesas com viagens ao exterior, os juros sobre empréstimos internacionais, os royalties sobre licenças, patentes e direitos autorais usados na produção de bens no país com tecnologia externa e outros valores financeiros obtidos nas negociações dos mercados à vista e a termo, a compra e venda de controles acionários de empresas multinacionais e o resultado dos mercados de câmbio regulares.

            No caso do Brasil, as salvaguardas utilizadas no comércio exterior vão desde a "reserva de mercado", muito usada para favorecer empresários ligados ao poder central e à corrente política dominante no momento, até o aumento da carga tributária, pura e simplesmente.  Quanto a esta última, não há limites.  Sob a égide da proteção do mercado interno, todos os países desrespeitam os acordos internacionais feitos na OMC, sejam países desenvolvidos ou os que estão tentando se desenvolver.

            O exemplo da Argentina, terra de nossos hermanos, é emblemático sobre como não se deve agir no mercado internacional.  Desde a quebra da paridade do Astral frente ao dólar americano, brusca e não planejada, a moratória unilateral de sua dívida externa, a ideia errada de que um país, sem poder militar e econômico dominante, pode estabelecer as regras e o percentual de pagamento de sua dívida externa, deixando os credores internacionais a ver navios, a Argentina vem passando por dificuldades crescentes.  Não há créditos internacionais.  O país vive basicamente do turismo e do comércio com o MERCOSUL.  Até neste último, tem adotado medidas estúpidas de controle do comércio (segurando importações na fronteira, por exemplo, para poder fechar o caixa, em tese, superavitário no mês).   Agora, com o desemprego alarmante, as demandas sociais crescentes, em razão dos passos errados anteriores, busca novamente o recurso de tentar unir o país contra um inimigo externo, já escolhido antes e que os derrotou fragorosamente, levando o antigo  regime à derrocada:  A Grã-Bretanha.

            Parece que o resultado será o mesmo.   Seria melhor convocar eleições e deixar o poder de forma democrática, deixando para outros a tarefa de tentar endireitar o país, do que partir para o confronto, com a perda de inúmeras vidas, para sair do poder como heróis da pátria. Aos mortos, o esquecimento.

            Quanto ao Brasil, decisões acertadas ficam em risco quando políticos saudosos tentam reviver velhas práticas fracassadas de comércio exterior.

            A reserva de mercado, que foi usada na Informática durante a década de 80, mostrou seus resultados catastróficos.  O país não desenvolveu nenhuma tecnologia de Hardware para computadores. A reserva de mercado pretendia garantir para empresários nacionais o monopólio da fabricação e comércio de computadores no mercado interno, sob o pressuposto (falso) que os empresários, sozinhos no mercado, poderiam desenvolver a tecnologia de Hardware que já ia avançada no exterior.   O resultado já sabemos:  o contrabando de peças para computadores correu solto, de forma legal para os fabricantes nacionais, que podiam importar as peças que eram proibidas para outros fabricantes de produtos eletro-eletrônicos, que já usavam chips de computador em seus produtos e tinham que comprá-los dos titulares da reserva, que deviam fabricá-las, e o contrabando efetivo de partes e peças, cuja importação era proibida para garantir os empresários da reserva., efetuado por "mulas" que supriam os fabricantes informais, de fundo de quintal.   Hoje importamos quase tudo em partes e peças para computadores, e o que fabricamos aqui é sob licença e controle de patentes, com remessa de divisas ao exterior.  O brasileiros se viram nos softwares, até nisto já ultrapassados pelos indianos, outro membro dos BRIC.

            Nossos atuais governantes já falam em uma "reserva de mercado da cultura", para obrigar as redes de TV, abertas e por assinatura, a exibir pelo menos a maior parte em conteúdo nacional em suas programações, com a finalidade de desenvolver este mercado para os artistas nacionais.

            Vocês lembram do "cinema novo"?   Qualquer um, com uma ideia na cabeça e uma câmera na mão,  virava cineasta. E os distribuidores eram obrigado a comprar todo aquele lixo cultural para cumprir a cota estabelecida.  Tudo aquilo financiado com recursos públicos (que não eram escassos para isto).   A fundamentação principal dessa reserva era o "desenvolvimento" da cultura nacional e a economia em pagamento de royalties e direitos autorais que se envia ao exterior quando se exibe um filme ou material cultural estrangeiro, seja na TV ou em qualquer outro meio de mídia.   Anos depois, a população continua preferindo assistir à filmes estrangeiros (americanos principalmente, por razões conhecidas de boa qualidade) e a produção nacional de boa qualidade que sempre assistiu (novelas, filmes, teatro, etc.). Se o percentual da balança tende para a produção estrangeira é porque faltam produções nacionais de qualidade para ocupar naturalmente seu espaço.  Em resumo, nada como a concorrência para estimular a melhoria das práticas produtivas e da qualidade.  Imitando quem faz bem, aprenderemos a fazer melhor.

           Da mesma forma, o controle das importações pelo aumento desmedido das tarifas, sob o argumento da proteção do fabricante nacional, produz o empresário preguiçoso, produzindo produtos ultrapassados, com tecnologia primária, sem opções para o mercado local, já que o espelho onde se mirar, fica a milhares de quilômetros de distancia, com um oceano entre eles.

            O regime automotivo, com aumento do II e incremento do IPI em trinta pontos percentuais, em breve pode nos levar de volta ao tempo das carroças, descrito pelo ex-presidente Collor de Mello.