O que está havendo com a Receita Federal do Brasil?

                Ao ver o banner abaixo nas redes sociais, que coloca a Receita Federal na berlinda por não ter visto o que empresários e políticos estavam fazendo com nosso dinheiro suado pago em tributos que não retornam em custeio da máquina pública, decidi que era hora de prestar alguns esclarecimentos sobre o desmonte da antes gloriosa e eficiente Receita Federal (agora, do Brasil).

         A Receita Federal foi aparelhada durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, com a nomeação do primo do vice presidente Marco Maciel. O nome do primo é Everardo Maciel.

         Este acusou toda a fiscalização da RF com mais de cinco anos de Casa de corrupta e passou a nomear recém contratados para os cargos mais altos na Receita.

       Sem contestação, passou a criar mecanismos que tolhiam o poder de iniciativa fiscal, restringindo o acesso da fiscalização ao contribuinte, limitando o prazo, o período fiscalizado e o tributo que deveria ser checado, nada se podendo fazer além disso. Criou o Mandado de Procedimento Fiscal, trazendo para a "Administração tributária"(o próprio, que nem auditor concursado era) o poder de fiscalizar. Avisou no programa do Jô e em rede Nacional que "a partir de hoje, se o fiscal for a sua empresa e não portar o mandado, chame a Polícia!"

          Em seguida, criou punições para o "acesso imotivado" (sem mandato de Procedimento) aos dados dos contribuintes, tirando também o poder de investigação de ilícitos pela fiscalização.

        Criou a proteção às PPE (Pessoas Politicamente Expostas), já com o auxílio do Jorge Rachid, seu substituto e atual Secretário. Estas pessoas não podem ser investigadas sem autorização pessoal do Secretário da Receita Federal. Estão acima das leis que regem o cidadão comum. 

         Tentaram fazer o mesmo com a Polícia Federal, mas não deu tempo.

         E ainda perguntam por quê a Receita está imobilizada, andando à reboque do MPF?

       A verdade é que tudo começou com uma checagem corriqueira da RF numa empresa de lava-jato de Curitiba que embora não possuísse bombas de combustível, era uma das maiores compradoras de combustível da Petrobras, emitindo notas fiscais falsas de venda. A representação fiscal para fins penais (RFFP) foi encaminhado ao MPF e deu origem à inacreditável e bem sucedida operação lavajato. Um pequeno caso que escapou ao conhecimento do Secretário, tornou-se a promessa de redenção de nosso país iludido e enganado.

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Desta vez não terá ANISTIA!

O mau uso político do foro privilegiado.

          Há um ano atrás, o ministro Lewandosky do STF avocou  e retirou das mãos do juiz Sérgio Moro o inquérito que apurava o envolvimento de diversos senadores petistas no recebimento de propinas de empreiteiras da Petrobras.  Gleisi Hoffman e Humberto Costa estão entre eles.  Desde então, nada mais se ouviu falar sobre estes processos.  O único inquérito que andou foi o do deputado Eduardo Cunha e culminou com sua cassação do cargo e da presidência da Câmara.

          Só ele?  É por quê aceitou a representação pelo impeachment da "presidanta"?   É praxe no STF sepultar inquéritos contra personagens com foro privilegiado em gavetas e prateleiras empoeiradas.   

          O foro especial só deveria abranger os presidentes dos três poderes da República e a tramitação de processos envolvendo estes titulares deveria ser célere, em função da importância do cargo e dos danos que sua função mal exercida pode causar.

          Aqui no Brasil promoveu-se uma "democratização" do foro privilegiado, abrangendo todos os que têm mandato eletivo e pessoas nomeadas para os Tribunais Superiores e chefias de Ministérios e Secretarias, estendendo-se o privilégio aos seus suplentes e substitutos.

          O resultado temos visto diariamente, onde não há julgamento dos malfeitos por políticos, inquéritos não andam e prescrevem, dando aquela sensação de impunidade que frusta quem luta diariamente para levar o pão para sua família e pagar seus tributos.

          Precisamos reagir como cidadãos e derrubar essa cidadela que protege criminosos que trabalham pela avacalhação de nossas Instituições e pelo saque desenfreado de nosso dinheiro.  Hospitais, escolas, infraestrutura e segurança agradecem.

A Liberação do uso, porte e consumo da maconha.

O Cânhamo e seu subproduto, a maconha!

        O cânhamo sempre foi ao longo da história, um produto essencial para a produção de cordames de navios e embarcações, confecções de tecidos (muito melhores e mais resistentes que o algodão), uniformes militares, calçados, bolsas e artefatos, papel, placas plásticas, remédios, perfumes e uma infinidade de produtos. Durante a Segunda Guerra Mundial, foi utilizado no esforço de guerra como um material abundante e barato, de fácil manuseio e durável. Após o término da Guerra, foi novamente proibido porque também tinha suas folhas utilizadas com efeito alucinógeno e a empresa DuPont Chemical havia desenvolvido o fio de nylon e o estava lançando mundialmente, não querendo a forte concorrência da fibra natural de cânhamo, tão forte, resistente e muito mais barata que o produto derivado do petróleo, o ouro negro dominado pelos Estados Unidos. Foram os Estados Unidos, maiores vencedores da 2ª Grande Guerra, que obrigaram a proibição mundial de plantação e comercialização do cânhamo, sob a única alegação de se tratar de uma "droga" alucinógena.

          O cânhamo sempre foi utilizado, desde a antiguidade, mais pela utilidade de suas fibras do que pelos seus efeitos alucinógenos. A má fama do haxixe (maconha concentrada, onde seu extrato é misturado a um aglomerado neutro, pulverizado e transformado em "pedra", sendo ralada e adicionada ao tabaco para ser fumado), muito usado no Oriente e na antiga Pérsia, como estimulador de coragem para os guerreiros que se lançavam em missões suicidas em defesa dos reinos. Estes guerreiros ficaram conhecidos como haxixins (assassinos, na corruptela atual). pois ficavam corajosos o bastante para se lançar contra as hostes inimigas, matando e dizimando até serem mortos, pois não se rendiam.

A conjuntura da crise institucional

          Num cenário esperado e pré anunciado de crise, o atarantamento do governo converte-se em imobilismo, usando técnicas manjadas de marketing politico para tentar convencer a população que não existe crise ou que a crise é culpa dos problemas econômicos externos.  

          Judiciário inerte em todas as instâncias, com processos (agora digitalizados) se acumulando, sem solução à vista.  Processos que aguardam até dez anos por uma sentença de primeira instância, dão a sensação de impunidade necessária para o caos econômico e administrativo.  A judicialização de praticamente todas as demandas, como contratos registados e assinados pelas partes, mas descumpridos, locatários que não cumprem suas obrigações, patrões que não pagam rescisões salariais, invasões de propriedades de forma violenta e uma série de demandas que poderiam ser resolvidas sem necessidade de recorrer ao judiciário, ajudam a travar a máquina da Justiça, agravando o caos.

         Na área Econômica, as demandas políticas se sobrepõem às necessidades de um ajuste fiscal minimamente coerente, que passe por cortes nas obesas despesas desnecessárias e destinadas a dar conforto político e pessoal aos dirigentes da nação.  Ministérios e cartões corporativos em profusão, não se incluem no corte de despesas.  Nem nas palavras da presidente da República, que anunciou cortes nas áreas fundamentais da Educação, Saúde e Segurança, se ouve qualquer palavra sobre estas despesas suntuárias ou sobre misteriosos e secretos financiamentos a ditaduras estrangeiras, baseados em uma estranha e ultrapassada afinidade ideológica, sem nexo com qualquer interesse econômico que demonstre o resultado destes investimentos.

Rex Publica ou Rex Privatum?

           Uma República começada com um golpe contra a família Imperial, por ressentimentos pela abolição da escravatura de forma repentina, não poderia ter base para se sustentar por muito tempo, se não fosse baseada no compadrio, divisão de butins e cargos entre parentes e amigos e a recriação de sesmarias hereditárias (cartórios, terras e exploração de ativos econômicos e minerais). 

              Agora, chegamos ao ponto em que toda esta forma de se apropriar das riquezas do país e do trabalho de seus cidadãos está sendo exposta pela exacerbação da ganância de um partido político, verdadeira organização criminosa, que aliado ou com a conivência dos demais partidos, expandiu e escancarou os antigos métodos de surrupiar o dinheiro do cidadão pagador de impostos, sem fazer as aplicações para as quais o dinheiro foi arrecadado. Sabemos agora que estamos numa Rex Privatum!

Com a prisão dos principais executivos da Construtora Odebrecht, dos quais o ex-presidente Lula é lobista internacional assumido, utilizando-se de expedientes como o de perdoar dívidas das nações em troca de contratar novas obras, vinculadas com a empresa que representa, certamente exporá as ações e métodos com que esta nação sempre foi administrada.  Provavelmente, não ficarão presos por muito tempo, dada a ameaça de derrubar a República.