sábado, 15 de agosto de 2015

A conjuntura da crise institucional

          Num cenário esperado e pré anunciado de crise, o atarantamento do governo converte-se em imobilismo, usando técnicas manjadas de marketing politico para tentar convencer a população que não existe crise ou que a crise é culpa dos problemas econômicos externos.  
          Judiciário inerte em todas as instâncias, com processos (agora digitalizados) se acumulando, sem solução à vista.  Processos que aguardam até dez anos por uma sentença de primeira instância, dão a sensação de impunidade necessária para o caos econômico e administrativo.  A judicialização de praticamente todas as demandas, como contratos registados e assinados pelas partes, mas descumpridos, locatários que não cumprem suas obrigações, patrões que não pagam rescisões salariais, invasões de propriedades de forma violenta e uma série de demandas que poderiam ser resolvidas sem necessidade de recorrer ao judiciário, ajudam a travar a máquina da Justiça, agravando o caos.
         Na área Econômica, as demandas políticas se sobrepõem às necessidades de um ajuste fiscal minimamente coerente, que passe por cortes nas obesas despesas desnecessárias e destinadas a dar conforto político e pessoal aos dirigentes da nação.  Ministérios e cartões corporativos em profusão, não se incluem no corte de despesas.  Nem nas palavras da presidente da República, que anunciou cortes nas áreas fundamentais da Educação, Saúde e Segurança, se ouve qualquer palavra sobre estas despesas suntuárias ou sobre misteriosos e secretos financiamentos a ditaduras estrangeiras, baseados em uma estranha e ultrapassada afinidade ideológica, sem nexo com qualquer interesse econômico que demonstre o resultado destes investimentos.
          A área Política, que domina toda a cena, com seu jogo de vaidades pessoais e disputa de nacos de poder a qualquer preço, mesmo que seja à custa da ruína da nação, continua com chantagens, impedindo o governo, que não sabe para onde ir, que comece ao menos a caminhar em alguma direção.
          A pressão dos funcionários públicos de todos os Três Poderes, por reajustes nos vencimentos corroídos por uma inflação em processo de 'aceleração do crescimento", para usar o mote de campanha da presidente da República, aumenta a fervura das reivindicações na máquina estatal, por culpa exclusiva do governo que descumpre arrogantemente o disposto no Art. 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe claramente que o reajuste dos vencimentos dos servidores civis e militares da União sempre se dará na mesma data e pelos mesmos índices de correção.
          Na tentativa de emparedar um governo pusilânime e fragmentado, a Câmara dos Deputados, finge assumir o protagonismo do reajuste de algumas carreiras, promovendo farta produção de Projetos de Emenda Constitucional (PEC), e acaba desagradando toda a parte do funcionalismo que não foi agraciada, inclusive os auditores fiscais da Receita Federal, responsáveis pela quase totalidade dos recursos necessários ao custeio do Estado e de seus obrigatórios investimentos.  Como compete exclusivamente ao Poder Executivo tratar da organização das carreiras no Serviço Público, bem como de sua política de vencimentos, estas PEC destinam-se apenas a pressionar o Governo Federal por mais concessões aos políticos, iludindo classes inteiras de Servidores, que contam com a fraqueza do Executivo em por fim a estas iniciativas dos parlamentares, para conseguirem algumas melhorias em seus salários.  Já que o Executivo não faz a sua parte, esses servidores contam também com sua inércia em parar estas iniciativas.
          Numa época onde a principal reivindicação da maioria da população é o Impedimento (Impeachment) ou a renúncia da própria presidente da República, ultrapassando até reivindicações mais urgentes por postos de trabalho, caminhamos para um período com desfecho imprevisível, que pode atrasar ainda mais a busca de soluções para nossos problemas.

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