segunda-feira, 18 de março de 2013

O direito à autodefesa e a Lei do desarmamento civil

          Com os recorrentes ataques com armas de fogo nos Estados Unidos da América, tendo como resultado chacinas com dezenas de mortos, principalmente em escolas, iniciou-se um debate no Congresso Americano sob o disciplinamento de porte e uso de armamento pelo cidadão civil.   Também a Organização das Nações Unidas (ONU) entrou no debate visando uma legislação internacional de uso e controle deste tipo de armamento.
          Como sabemos, nos Estados Unidos, o cidadão tem direito a adquirir qualquer tipo de armamento, deste um revólver até fuzis de assalto, lança foguetes, etc., para recreação ou defesa.  Lá a liberdade e o direito à auto defesa é levado muito a sério.
         Recebo de um amigo a sentença de Benjamin Franklin, ex-presidente americano:  "Quando todas as armas forem propriedades dos governos e dos bandidos, estes decidirão de quem serão as outras propriedades !"

          O ponto nevrálgico deste debate é o direito à auto defesa do cidadão e de sua propriedade.
          Na América, Tem polícia municipal, estadual e federal.  Qualquer incidente, seja de trânsito, seja de natureza criminal, em pouco tempo o lugar fica lotado de policiais, que parecem brotar do chão.   E lá o direito a possuir arma de fogo é garantido na 2ª emenda da Constituição Americana.
           Aqui, por artes da ditadura militar, a polícia municipal foi extinta, para prevenir levantes e sedições de prefeitos contra o regime.  Foi criada uma Polícia Militar, sob comando do Exército, para atuar nos Estados e Municípios.  Quando veio a Abertura e a democratização do país, esqueceram-se de reerguer o tripé democrático nos municípios e o resultado é que os municípios brasileiros tem executivo e legislativo, mas não tem judiciário e conseqüentemente ficou sem polícia judiciária, que investiga e prende. A PM ficou aí,   às turras com a Polícia Civil   O Estado e a União não conseguem estar em todos os municípios em quantidade de presença policial que satisfaça as necessidades da população trabalhadora e ordeira.
       O resultado é que lá na América tem polícia demais e o direito garantido a porte de armas de fogo para recreação e defesa, aqui polícia de menos e o cidadão indefeso, sem direito a posse de arma, mesmo em casa.
        Aqui, como sempre, o controle de armas de fogo virou mais uma fonte de faturamento para o governo.  Cobra-se pelo registro, pelo porte e pela renovação periódica do registro e do porte ( O IPVA das armas).  Criminosos não precisam pagar nada.

          Com as constantes campanhas de desarmamento, não se logrou reduzir o número de crimes de morte com arma de fogo. Pelo contrário, as estatísticas demonstram um aumento substancial deste tipo de crime após a aprovação da lei do desarmamento em 2001, mas rejeitada em referendo popular.  Como pode uma lei rejeitada, ser regulamentada em Estatuto do Desarmamento?  Nos dez anos anteriores à lei, 225 mil mortes.  Dez anos após, 335 mil mortes.  Como explicar isto?   
          É preciso discutir com seriedade este assunto, sem ingerência dos fabricantes de armamentos e dos suspeitos interessados em manter a população à mercê dos bandidos.
          Um pai de família, em casa com mulher e filhos, vê elementos suspeitos cercando a casa e tentando pular o muro, chama a polícia e ela não vem.  O que fazer? Aqui isto acontece com freqüência.  Com um tiro para o alto e o assalto acabaria.  Ladrões são covardes, e não querem ter o mesmo destino que infligem às suas vítimas.
         Acredito que não se pode impedir o cidadão de possuir armas de fogo, enquanto toda sorte de criminosos, andam por aí portando armamento de guerra, intimidando até a polícia.  Ninguém deve sair à rua pensando em reagir a um assalto, mas defender sua casa e sua família é um direito inalienável.  Quem detém a surpresa, comanda a ação.  Surpreendido, não reaja.
           Para posse e/ou porte de arma de fogo, acredito que alguns requisitos são essenciais:
          Ter formação educacional mínima, equivalente ao ensino fundamental deve ser obrigatório, para evitar que pessoas que agem mais pela emoção do que pela razão e conhecimento, possam patrocinar tragédias domésticas ou em bares ou ruas.
        A obrigatoriedade de provar ser homem (mulher) de bem e lúcido é essencial.  Homem de bem é quem trabalha rotineiramente e tem posses a proteger.  Lucidez se descobre com exame psiquiátrico.
          A obrigação de provar a necessidade de possuir arma de fogo, na legislação atual, é ridícula.  Basta olhar em volta.
          Curso de tiro de defesa também é essencial.  É preciso que a pessoa saiba manejar uma arma com segurança, bem como o momento certo de fazê-lo, senão, qualquer discussão no trânsito acaba em morte.
         Finalmente, o tipo de armamento que pode ser usado por civis também deve ser objeto de análise cuidadosa.

           A quem interessa o cidadão indefeso perante governos e criminosos em geral?

           Por quê quando morre um bandido, organizações não governamentais (ONG) se mobilizam contra a violência policial exigindo esclarecimentos e quando morre um policial, ninguém se manifesta?  Muitas vezes, nem homenagens o Estado presta.   Talvez, parte da corrupção policial seja responsável por esta atitude.
          Li nos jornais sobre um estabelecimento comercial assaltado mais de quarenta vezes em dois anos.  Era um mercado de bairro.  O dono o fechou porque não aguentava mais tomar prejuízo e as Companhias de Seguro não o aceitavam mais como segurado.  O caso ocorreu em São Paulo e me pergunto:  Onde estava a polícia em cada uma destas ocorrências?  Por quê permitiu a ocorrência continuada sem apurar e prender?  Se o comerciante contratasse seguranças armados, teria que aumentar os preços dos produtos que vendia e talvez fechasse por falta de clientes.
          Quando morre uma vítima dos criminosos, a indignação não chega a afetar a Polícia e se a vítima não for famosa ou importante socialmente, o caso logo cai no esquecimento sem punição aos culpados, que impunes, voltam a delinqüir.
          Por estas razões sou favorável ao porte e posse de armas ao cidadão para autodefesa e proteção de suas propriedades e da família.   Se os fazendeiros portassem armas, não existiria o MST, que é clandestino (não existe juridicamente) mas recebe verbas deste governo do PT.
          Agora temos também os Black Block(s)  que vandalizam as cidades e propriedades urbanas, sem serem presos e identificados, como os integrantes do MST.  As Polícias, Militar e Civil, só batem e prendem  os manifestantes pacíficos.  Vai entender! ( texto em azul acrescentado em 17/11/2013).
            O Governo do Estado de São Paulo aprovou uma lei que impede a revista íntima de visitantes de prisões no Estado.  Logo no Estado do PCC (Primeiro Comando da Capital), onde a cúpula do crime está dentro das penitenciárias e já conta com auxílio de agentes penitenciários corruptos. (texto acrescentado em 19/08/2014).

       
http://josefernandoesteves.blogspot.com.br/
          
            

         
            

11 comentários:

  1. Prezado, como cidadão brasileiro comum, sem direito a segurança particular e carros blindados, estou plenamente de acordo com voce.
    Faço minhas as suas palavras, se assim o permitir.
    Foi um comentário muito oportuno e isento, que mostra o que REALMENTE está acontecendo neste país, onde cidadãos de bem são compelidos à marginalidade se tentarem se proteger dos marginais, coisa que o Estado não tem feito!
    É surreal!
    Imaginemos a seguinte situação: cidadão de bem com uma arma registrada porem sem porte: é assaltado e a usa para se defender! O bandido é ferido vai para o hospital e é solto, porque o assalto não chegou a se concretizar!
    O cidadão é PRESO e PROCESSADO por porte ilegal de armas e por tentativa de homicídio!
    É pra qualquer um ficar doido!

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    1. Caro Sagalem,

      agradeço seu comentário. A população já se manifestou contra este desarmamento dos cidadãos de bem. Então, criaram regras restritivas, financeiras e punitivas para quem quiser possuir arma de defesa, além da situação comum a quem possui arma registrada em casa: Se alguém der um tiro na rua, a polícia aparece na sua casa para ver se foi você quem atirou! E ainda levam sua arma para perícia. Te deixam indefeso. Só falta avisar o ladrão!

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  2. Leio hoje em matéria jornalística que do ano de 2008 até 2012 foram concedidos apenas 137 portes de armas para civís de um total de 194 milhões de habitantes!
    Embora o povo tenha rejeitado em referendo a lei do desarmamento, na prática a Polícia Federal tem negado sistematicamente a concessão de novos portes de arma, a despeito do cidadão cumprir todas as exigências e laudos requeridos!

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  3. Parabéns amigo José Fernando Esteves, faço minhas as suas doutas e nobres palavras referentes artigo . Amigo eu como um cidadão brasileiro que tem direitos constitucionais adquiridos por lei e paga em dia seus impostos "abusivos", me senti totalmente lesado com a manobra sórdida, desprezível e desonrosa na qual essa presidenta através de sua vil, obtusa e ineficiente assessoria, realizou enganando a todos os seus compatriotas nos induzindo à recadastrar nossas nossas armas legais e já registradas em nossos estados. Esta artimanha indecente criada por este governo, foi um "ato" ou melhor; uma façanha de traição e desrespeito para com seus cidadãos, pois ninguém; nem a mídia ou outro meio de comunicação nos informou esclarecendo que o cadastro na PF era de validade determinada, nem tal pouco que a cada três anos o cidadão teria que recadastrar sua arma novamente, e que o tal recadastramento teria um custo com documentos judicias, consulta com psicólogos, além de aulas teóricas e praticas de tiro, e tudo isto ficaria nada menos que $R 950,00. Agora me diga isto é ou não é uma maneira honesta de praticar um roubo ? De que forma um assalariado irá pagar uma quantia como esta para recadastrar uma simples "espingarda cartucheira" de custo $R 600,00 que ele usa para sua defesa na zona rural onde mora e trabalha? Pois é amigo! Isto é lamentável, mas o que ainda conforta min'alma e coração e a consciência tranquila de que eu não votei em nem um candidato do PT.

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    1. Obrigado pelos comentários. Se possível, quando fizer comentários, identifique-se usando a caixa nome/URL do box. A população rejeitou em referendo a Lei do Desarmamento, sinal de prudência de um povo considerado inculto e "maria vai com as outras", que segue a publicidade oficial. À despeito disto, o governo implantou tantas exigências para conceder registro e porte de armas, que praticamente tornou inviável para o homem de bem, possuir uma arma para sua defesa e de seu patrimônio. Estas regras, é claro, não se aplicam aos marginais, homiziados em comunidades pobres, de difícil acesso à polícia e em condomínios de luxo, onde a polícia também não entra!

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  4. Amigo Esteves, eu sou um policial da PMPR reserva, um dia eu estava armado mas à paisana em um ponto de ônibus quando de repente dois meliantes encapuzado armados com um revolver tentaram assaltar um senhor idoso que havia recebido sua aposentadoria e se deslocava para casa, em meio ao pânico aproveitei o momento certo ou o " vacilo" dos delinquentes e o que estava armado eu alvejei no tórax, ele caiu paralisado e o outro eu acertei a sua panturrilha direita quando fugia e ele caiu gritando.De imediato chamei o socorro "ambulância" depois o 190 que chegaram quase simultâneos, enfim ninguém morreu.Lá na delegacia da policia civil, após tomarem meu depoimento, das testemunhas e da vítima, o ilustre delegado queria apreender minha arma como material do inquérito policial.Rapaz! Foi um confusão dos infernos,pois eu disse a ele:-A arma é legal,eu tenho o porte, já relatei afirmando que foi com a mesma que efetuei os disparos, não me nego em apresenta-la ema justiça, só que ficar desarmado eu fico, vou levar minha arma comigo.O delegado se viu perdido diante da situação, por fim um oficial tenente comandante da rotam me convenceu e fez com que a desgraçada da nossa burocracia digo "BURROCRACIA", triunfasse mais uma vez, ainda bem que eu tinha duas armas. Então tudo isso foi devido à nossa legislação que foi tão mal elaborada, criada por certos deputados, senadores enfim por alguns legisladores leigos que só servem para prejudicar, desonrar e envergonhar a nação e povo brasileiro.

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    1. Obrigado pelos comentários. Se possível, quando fizer comentários, identifique-se usando a caixa nome/URL do box. Seu comentário expõe a triste realidade do cidadão que mesmo com registro e porte, ao reagir a um assalto ou invasão e ferir o criminoso, fica à mercê dos cúmplices dos criminosos e sua vingança, sabedores que a arma que feriu seu comparsa, ficou retida na Delegacia Policial. No final, o cidadão de bem sempre perde, ao reagir com sucesso à investida criminosa e ficar exposto à vingança do criminoso, por ficar desarmado para nova reação.

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  5. Caro amigo Esteves, eu tenho plena convicção que 92% dos cidadãos brasileiros que cadastraram suas armas na PF, não fizeram o recadastramento após os três anos como exige no documento.Talvez não pelo custo, mas sim por vários fatores que dificultam ao extremo a elaboração desta papelada. A falta de conhecimento, o tempo, o deslocamento para a cidade grande para fazê-los e como se não bastasse ter que digerir esta burocracia absurda que só confunde, ainda enfrentar estas diretrizes que muito colabora para obstruir os meios mais simples, que nos dá acesso à documentos que abrem um caminho mais curto para a conclusão deste processo.Então amigo, qual será a posição do governo diante desta situação? Será que ele vai confiscar as armas não recadastradas? Pois se ele o fizer, terá de indiciar inúmeros cidadãos por posse ilegal de armas, e isso não seria bom para ela nesta época de copa do mundo, e ainda logo agora que é um ano de eleições; nossa! Mas será que os políticos do governo e a base aliada serão capaz de realizar esta audácia? Ou será que logo após, as eleições as autoridades da improba serão bem rápidos em agir estrategicamente? Amigo Esteves e a lei 3722 do deputado catarinense Peninha? Será que logrará êxito em plenário? Ou será que a caterva da presidenta sufocará como esta fazendo com a PEC-300? Caro amigo Esteves, eu já não sei mais em quem devo acreditar, ou a quem devo depositar meu voto de confiança, olha! Tá difícil companheiro.Amigo eu sou militar da PMPR-RR, gosto demais de praticar tiro esportivo e de defesa mas; me dá uma revolta tão grande em ver minha máquina de recarga de cartuchos em total estado de abandono e ainda seus aparatos desprovidos de materiais para o carrego.Caçar é proibido, praticar tiro esta impossível,adquirir uma arma pior ainda,munição nem por milagre, mas afinal; do que mais estes cães vão nos privar? Fiquei sabendo que estão tentando criar lei para regulamentar até a venda e ouso de carabina de ar comprimido, você acredita nisso? Mas o que se devemos esperar de uma sequência de presidentes que sucateou as armas do nosso nobre Exercito Brasileiro? Olha Esteves, eu ficava a me remoer de ira ao ver os desfiles da semana da pátria quando surgiam aqueles blindados e outros veículos de combate,canhões, fuzis metralhadoras todos extremamente obsoletos que foram utilizados na segunda guerra mundial. Eu fico pensando, será que esta presidenta esta gozando em nossas caras? Será que ela é uma desinteressada pela defesa do país,ou será que é leiga e obtusa mesmo? Não é possível, esta coisa só faz coisas para nos desagradar, mas afinal o quê que essa desgraçada quer fazer conosco? Te juro meu amigo, é só minha filha se formar na universidade e minha esposa se aposentar que eu vou me mudar para a argentina,e isto esta próximo a se realizar, pois eu tenho um primo que mora lá e ele me mostra cada foto caçando, pescando e praticando tiro ainda com cada arma que me da água na boca,lá quem sabe eu tenho um pouco de felicidade na minha senilidade ou melhor, nos últimos dias que me restam, "a alegria que me negaram em minha pátria".

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  6. Infelizmente, somente podem propor leis modificativas das existentes, os Congressistas (deputados e senadores) eleitos. A população precisa de 1 milhão de assinaturas subscrevendo um projeto de lei para que seja admitido na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, caso aprovado lá, será necessário um político com mandato para apadrinhar o projeto de lei e encaminhá-lo ao plenário. Um dos que conheço é o ex-militar e agora deputado, Jair Messias Bolsonaro. O problema deste projeto de lei será a ampla maioria do Congresso contrário a ele. Primeiro temos que mudar a composição do Congresso Nacional e da Presidência da República, colocando lá pessoas sensatas e patriotas. Depois, acredito que as coisas se resolvam aos poucos. Chega de aventuras na política, elegendo escroques e canalhas que só pensam nos benefícios do cargo, mas detestam os encargos que vem com ele. Abraços a você, e peça às pessoas que conhece, que votem bem, não se deixando levar por promessas vãs de quem só quer seu próprio bem e não o da Nação.

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  7. Sim! Jair Bolsonaro, nobre oficial forjado na mais rígida disciplina militar, homem de caráter altamente conservador, e convicto ao extremo em defender suas ideias inovadoras. Realista e combatente ferrenho à tudo que fere a moral e o bon costume. Este cidadão honrado de moral límpida e impecável, de grandes virtudes e de planos indeléveis. Este sim! Caro amigo Esteves, este sim seria um ótimo presidente para por o país de volta nos trilhos da ordem e da honestidade.

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  8. Encaminho abaixo, vídeo do Youtube sobre campanha do armamento, a mim enviado por um leitor do Blog:

    Campanha do Armamento : Direito à Legítima Defesa: http://youtu.be/aanbGW36LZY

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