O COMÉRCIO ENTRE AS NAÇÕES - II

          Ontem falamos das proteções e salvaguardas usadas pelos países para controlar o fluxo de comércio entre os povos, para evitar principalmente que a relação se torne desfavorável de um país em relação ao outro e em relação ao cômputo dos demais parceiros comerciais.

            Esta relação de comércio não pode permanecer desfavorável durante muito tempo, senão o déficit comercial pode abalar a economia de um país, gerando recessão e desemprego.

            A chamada balança comercial, é principalmente financeira, pois nela entram as vendas e compras externas, o fluxo de capitais entre os países, as receitas com turismo, as despesas com viagens ao exterior, os juros sobre empréstimos internacionais, os royalties sobre licenças, patentes e direitos autorais usados na produção de bens no país com tecnologia externa e outros valores financeiros obtidos nas negociações dos mercados à vista e a termo, a compra e venda de controles acionários de empresas multinacionais e o resultado dos mercados de câmbio regulares.

            No caso do Brasil, as salvaguardas utilizadas no comércio exterior vão desde a "reserva de mercado", muito usada para favorecer empresários ligados ao poder central e à corrente política dominante no momento, até o aumento da carga tributária, pura e simplesmente.  Quanto a esta última, não há limites.  Sob a égide da proteção do mercado interno, todos os países desrespeitam os acordos internacionais feitos na OMC, sejam países desenvolvidos ou os que estão tentando se desenvolver.

            O exemplo da Argentina, terra de nossos hermanos, é emblemático sobre como não se deve agir no mercado internacional.  Desde a quebra da paridade do Astral frente ao dólar americano, brusca e não planejada, a moratória unilateral de sua dívida externa, a ideia errada de que um país, sem poder militar e econômico dominante, pode estabelecer as regras e o percentual de pagamento de sua dívida externa, deixando os credores internacionais a ver navios, a Argentina vem passando por dificuldades crescentes.  Não há créditos internacionais.  O país vive basicamente do turismo e do comércio com o MERCOSUL.  Até neste último, tem adotado medidas estúpidas de controle do comércio (segurando importações na fronteira, por exemplo, para poder fechar o caixa, em tese, superavitário no mês).   Agora, com o desemprego alarmante, as demandas sociais crescentes, em razão dos passos errados anteriores, busca novamente o recurso de tentar unir o país contra um inimigo externo, já escolhido antes e que os derrotou fragorosamente, levando o antigo  regime à derrocada:  A Grã-Bretanha.

            Parece que o resultado será o mesmo.   Seria melhor convocar eleições e deixar o poder de forma democrática, deixando para outros a tarefa de tentar endireitar o país, do que partir para o confronto, com a perda de inúmeras vidas, para sair do poder como heróis da pátria. Aos mortos, o esquecimento.

            Quanto ao Brasil, decisões acertadas ficam em risco quando políticos saudosos tentam reviver velhas práticas fracassadas de comércio exterior.

            A reserva de mercado, que foi usada na Informática durante a década de 80, mostrou seus resultados catastróficos.  O país não desenvolveu nenhuma tecnologia de Hardware para computadores. A reserva de mercado pretendia garantir para empresários nacionais o monopólio da fabricação e comércio de computadores no mercado interno, sob o pressuposto (falso) que os empresários, sozinhos no mercado, poderiam desenvolver a tecnologia de Hardware que já ia avançada no exterior.   O resultado já sabemos:  o contrabando de peças para computadores correu solto, de forma legal para os fabricantes nacionais, que podiam importar as peças que eram proibidas para outros fabricantes de produtos eletro-eletrônicos, que já usavam chips de computador em seus produtos e tinham que comprá-los dos titulares da reserva, que deviam fabricá-las, e o contrabando efetivo de partes e peças, cuja importação era proibida para garantir os empresários da reserva., efetuado por "mulas" que supriam os fabricantes informais, de fundo de quintal.   Hoje importamos quase tudo em partes e peças para computadores, e o que fabricamos aqui é sob licença e controle de patentes, com remessa de divisas ao exterior.  O brasileiros se viram nos softwares, até nisto já ultrapassados pelos indianos, outro membro dos BRIC.

            Nossos atuais governantes já falam em uma "reserva de mercado da cultura", para obrigar as redes de TV, abertas e por assinatura, a exibir pelo menos a maior parte em conteúdo nacional em suas programações, com a finalidade de desenvolver este mercado para os artistas nacionais.

            Vocês lembram do "cinema novo"?   Qualquer um, com uma ideia na cabeça e uma câmera na mão,  virava cineasta. E os distribuidores eram obrigado a comprar todo aquele lixo cultural para cumprir a cota estabelecida.  Tudo aquilo financiado com recursos públicos (que não eram escassos para isto).   A fundamentação principal dessa reserva era o "desenvolvimento" da cultura nacional e a economia em pagamento de royalties e direitos autorais que se envia ao exterior quando se exibe um filme ou material cultural estrangeiro, seja na TV ou em qualquer outro meio de mídia.   Anos depois, a população continua preferindo assistir à filmes estrangeiros (americanos principalmente, por razões conhecidas de boa qualidade) e a produção nacional de boa qualidade que sempre assistiu (novelas, filmes, teatro, etc.). Se o percentual da balança tende para a produção estrangeira é porque faltam produções nacionais de qualidade para ocupar naturalmente seu espaço.  Em resumo, nada como a concorrência para estimular a melhoria das práticas produtivas e da qualidade.  Imitando quem faz bem, aprenderemos a fazer melhor.

           Da mesma forma, o controle das importações pelo aumento desmedido das tarifas, sob o argumento da proteção do fabricante nacional, produz o empresário preguiçoso, produzindo produtos ultrapassados, com tecnologia primária, sem opções para o mercado local, já que o espelho onde se mirar, fica a milhares de quilômetros de distancia, com um oceano entre eles.

            O regime automotivo, com aumento do II e incremento do IPI em trinta pontos percentuais, em breve pode nos levar de volta ao tempo das carroças, descrito pelo ex-presidente Collor de Mello.

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