O comércio entre as nações - Parte I

           O COMÉRCIO ENTRE AS NAÇÕES - I

           Quando se trata de comércio exterior, todo país procura proteger suas indústrias, seus produtos e seu mercado interno.  Costuma-se tolerar apenas a importação de produtos essenciais às necessidades nacionais, aplicando-se alíquotas de importação baixas ou inexistentes para facilitar a entrada destes produtos no mercado interno.

            Já para os demais produtos, as alíquotas de importação são estabelecidas de molde a eliminar a competividade dos produtos estrangeiros em relação aos produtos do mercado local, estabelecendo uma relação de preços de mercado favorável ao produto local, deixando ao consumidor apenas o critério da qualidade do produto.  Quanto melhor o produto, mais caro, então o consumidor deve se dispor a pagar mais pelo produto importado.  Caso o produto adquirido no mercado externo seja de qualidade inferior ao produzido no mercado local, pior para o produto, pois o consumidor logo deixará de comprá-lo, cessando sua importação.

            Por acordos internacionais, celebrados na OMC (Organização Mundial de Comércio), foram estabelecidas alíquotas máximas de imposto de importação, que deveriam ser acatadas por todos os seus membros, com o objetivo de dinamizar o comércio entre as nações, evitando-se que protecionismos praticados pelos países, inviabilizassem o livre tráfego de mercadorias entre os mercados, a tal da globalização.

            Isto interessava sobremaneira às nações mais desenvolvidas e detentoras da tecnologia de produção de produtos de alto valor agregado, que conseguiriam um mercado global cativo para seus produtos, já que os demais não tinham como competir com elas.

            Mas, enquanto as nações economicamente fracas e sem poder de barganha reduziram suas alíquotas de importação e abriram seus mercados à globalização, as grandes potências econômicas agiram diferente.

            Logo as nações com maior poder econômico encontraram saídas para proteger seus mercados dos produtos que consideram concorrentes com os produzidos no mercado local.  Além da alíquota máxima permitida, colocaram outras barreiras, como cotas de importação por país e controles sanitários rigorosos que não são aplicados para os produtos locais,  Para produtos de alta tecnologia, exigem ainda a montagem de fábricas locais, utilizando mão-de-obra nacional e em alguns casos, com prazo máximo de reserva de patentes,  quando não há a transferência obrigatória de tecnologia.

             Este golpe de mão das grandes potências, gerou contenciosos na OMC, causados pelo aumento do fluxo de capital em direção às potências detentoras de alta tecnologia, em detrimento das fornecedoras de insumos e produtos básicos.

             No caso do Brasil, os contenciosos do aço, suco de laranja, calçados, etc., causados pelas travas comerciais impostas pelos Estados Unidos da América, travaram muito o comércio com este país, enquanto por aquí, respeitando o mercado globalizado, importamos algodão e tecidos mais baratos dos EUA, sem barreiras, acabando com a produção de algodão nacional, e o conseqüente fechamento da maioria das fábricas de tecido nacionais.  Isto teve início na década de 90 (1991/2000) e serviu inclusive para conter a inflação e como suporte para o recém chegado Plano Real.  Por esta razão, chegamos a zerar a produção de algodão por dois ou três anos consecutivos.

             A China continental, aproveitou-se melhor da globalização e começou a produzir todo tipo de produto, em grande escala, sem se preocupar com patentes comerciais e exportando tudo a preços irrisórios, em função dos salários que paga por lá.   Hoje já se diz que toda a indústria vai se mudar para lá e o resto do mundo se tornará mero consumidor de produtos chineses.

            Aqui, preferiu-se a barreira das alíquotas.  O Governo aumentou as alíquotas de importação dos produtos que impactavam mais na balança comercial, pelo alto valor agregado e pelo volume, sem controle e sem cotas, aproveitando para aumentar seu caixa.

            No caso dos veículos, a alíquota do II,  que deveria baixar até chegar a 20% no final da meta globalizada, pulou de 35% para 70%, mantendo-se em 35% apenas para os fabricantes da marca no país.  A importação direta, efetuada pelas demais pessoas, físicas e jurídicas, pagam a alíquota integral.  Tudo isto para proteger a indústria nacional, composta totalmente por multinacionais.

            E ainda tem o IPI (imposto sobre produtos industrializados), que teve um acréscimo de 30 pontos percentuais recentemente (no final de 2011).

            Esta política de controle das importações por meio de aumento de alíquotas não funciona e será objeto de análise na próxima matéria sobre este assunto.  Veremos que só serve para aumentar o caixa do governo, já que quem pode comprar Ferraris, Porsches, Mercedes, Rolls Royce, etc, não deixará de comprá-los por causa do preço.

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