Comércio Exterior - O entrave burocrático como política de governo.

          

Numa época de intervencionismo econômico, protecionismo no comércio exterior e substituição das importações, sob a ótica de proteger o superado mercado interno das inovações tecnológicas que vem de fora e causam desocupação funcional aqui dentro, o uso de funcionários aduaneiros despreparados e sem treinamento tem sido usado para atrasar o fluxo de comércio exterior, causando um entrave burocrático que ajuda na contabilidade da balança comercial.

Algumas exigências são estapafúrdias e invertem o ônus da prova, como a exigência feita ao importador de apresentar listas de preços de concorrentes e de preços de mercado da mercadoria, para comprovar que não está havendo sub ou superfaturamento na importação, tarefa iminentemente fiscal, repassada ao importador.

Por outro lado, no aspecto da legislação, temos Portarias Ministeriais alterando Leis e Decretos, hierarquicamente superiores.  Temos até Instruções Normativas fundamentadas em outra Instrução Normativa, num emaranhado legal, que somado ao despreparo profissional e um desconhecimento histórico do papel da Aduana, produzem os resultados esperados pelo Governo.

Fica cada vez mais difícil importar.  Sobretaxações dificultam ainda mais.  Se neste momento, isto atende às tentativas do governo de garantir empregos aqui dentro, mais à frente, isto vai nos trazer problemas insuperáveis, estagnando nossa combalida economia.

De ciclo virtuoso passamos á construção de um círculo fechado, sem possibilidades de desenvolvimento e crescimento, servindo apenas de proteção momentânea contra a tempestade econômica e financeira que se abate sobre o mundo, mas depois não conseguiremos ter agilidade suficiente para transformar este círculo fechado em um novo ciclo virtuoso.

Não há investimentos em qualificação profissional nem nenhum estudo sério para modernizar a legislação aduaneira, dando agilidade a um mercado internacional altamente competitivo onde se ganha e perdem-se clientes do dia para a noite.  Quem produz mais, melhor e por menor preço, vende mais.

Não é segurando produtos na fronteira, como faz a Argentina, que sairemos da dificuldade em deslanchar nossa economia.  O PIB de 2012 foi pífio e a estimativa do PIB de 2013 vem sendo reduzida mês a mês.

Substituir importações só serve para produzir aqui dentro produtos que já saíram de linha lá fora.  Gera empregos aqui dentro, mas não serve para vender o produto lá fora.  A balança comercial continua deficitária.

Segurar produtos na fronteira gera reação idêntica lá fora, sem benefícios para ninguém.  É melhor estabelecer cotas de importação temporárias por país que se tenha relações comerciais.

Hoje apoiamos nossa política de exportações basicamente em “commodities” (minérios, café e soja), como se nossos parceiros internacionais não tivessem outro lugar para comprar.  Acho melhor nossas autoridades voltarem a ler jornais.  De exportadores de álcool (etanol) de cana de açúcar, passamos a importadores de etanol de milho dos Estados Unidos.

Há pouco tempo dizia-se que os Estados Unidos não conseguiriam produzir etanol suficiente a partir do milho, que era usado como base alimentar dos americanos, enquanto nós poderíamos produzir etanol à vontade, a partir da cana de açúcar, muito mais produtiva que o milho.   Está aí o resultado da falta de acompanhamento dos fatos internacionais.  Se não fosse o etanol americano, estávamos mal arrumados com a política governamental de segurar os preços dos combustíveis.

Hoje os americanos exportam etanol para mercados que antes eram nossos.  Teremos agilidade para recuperar estes mercados?

A Vale não é mais a maior mineradora do mundo, mas a terceira.  A Petrobrás, de segunda petrolífera, caiu para sétimo lugar.  Que avisos mais o governo precisa?

Não custa lembrar que entraves burocráticos são o oposto da desejada agilidade.

Resultados positivos imediatos com esta política protecionista atrapalham a visão do futuro, cegando os formuladores da política econômica.

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