Quem nos protegerá dos Governos e dos governantes?

          A todo momento somos expostos a situações onde os governantes deixam de formular as políticas para as quais foram eleitos e de simplesmente governar, sem qualquer punição ou multa, ou sequer uma lei que discipline suas responsabilidades e as conseqüências. 

          Reportagem publicada no programa Fantástico da Rede Globo, demonstra que apenas 14% dos mais de cinco mil Municípios do país, possuem um quartel ou um simples posto do Corpo de Bombeiros.  Mostra diversos incêndios onde é a população que tenta debelar o fogo.  Em lugares onde existe algum bombeiro de plantão, não tem equipamento ou se tem, estão sucateados e sem condição de funcionar.

           Evidente que a responsabilidade funcional é do Governador do Estado e de seus antecessores, caso a caso.

          Escolas e hospitais, sucateados e caindo aos pedaços, sem professores ou médicos em quantidade suficiente, sem equipamentos ou mobiliário para atendimento de suas clientelas (alunos e pacientes) e nada acontece.  Ninguém é chamado às falas.  Governadores e prefeitos deveriam ser responsabilizados e presos, com multas e punições e nada.  Falta até Delegado de Polícia e Promotor de Justiça para acusá-los.  A maioria responde que o assunto não é de sua competência.  Afinal o sujeito é o patrão do momento.

          Favelas que nascem e crescem em lugares de alto risco, sem licença de construção, sem serviços básicos de água, esgoto e energia elétrica, sem polícia, sem fiscalização, cujo nascimento e crescimento foi patrocinado por vereadores e candidatos a cargos eletivos em geral, sem qualquer preocupação com a coletividade ou com as pessoas que lá alojam, deixadas depois à própria sorte e entregue a bandidagem que lá vê um valhacouto para a agir a partir de lá contra a sociedade.

          As pessoas morrem ou vivem aterrorizadas nestes lugares, esquecidas do Estado, e ninguém vai ser responsabilizado?  Estamos à mercê da omissão de nossos governantes e não existe uma lei ou um Promotor de Justiça que os acuse, busque a condenação e os puna?   Onde está o Ministério Público?

          Afinal, de quem é a competência para responsabilizar estes governantes irresponsáveis, meliantes, corruptos e omissos?

         Vamos descobrir que sequer existe uma lei que os responsabilize, ou se existe, jaz esquecida em alguma gaveta das Assembleias Legislativas, sem apreciação e sem voto.  Os próprios legisladores são ao mesmo tempo cúmplices e predadores, protegendo-se uns aos outros contra nós, os infelizes cidadãos que pagam as contas e todos os impostos, mesmo disfarçados nos preços dos alimentos e de tudo que consumimos ou simplesmente usamos.   Nunca há maioria na Câmara dos Representantes do Povo para processar um governante.  Todos estão devidamente atendidos e acomodados.  O povo que se dane!

          A Presidência da República tem sua cota de responsabilidade nestes fatos e também não é responsabilizada por políticas ruinosas que desestabilizam o país, deixa as fronteiras nacionais expostas ao contrabando e tráfico internacional de drogas, armas e pessoas, evasão de minerais raros e valiosos, além do ouro que migra para o Uruguai antes de ser exportado para o Primeiro Mundo.  O Uruguai é a maior praça financeira da América Latina.  O Paraguai é o paraíso da muamba de toda espécie e ambos funcionam na nossa fronteira, como sanguessugas econômicos.  E nosso Governo nem comenta.

          A Petrobrás compra uma refinaria americana sucateada, paga 1,1 bilhão de dólares, descobre sua inviabilidade, tenta vender por 100 milhões de dólares (menos que um décimo do que pagou) e não encontra compradores.  Quem é que vai pagar por isto?  Nós, como sempre, ou vamos lutar para por os responsáveis na prisão, com direito a confisco de bens e tudo?

          Poderíamos listar as estradas em péssimo estado de conservação e as que só existem no papel, que embora pagas, não foram construídas. Os apagões energéticos por falta de planejamento e investimentos, o descaso generalizado com a administração do bem público e etc.   A presidência vai alegar que não tem dinheiro e mais uma vez tudo será adiado, esquecido, perdoado.   E quem pode apurar responsabilidades e oferecer denúncia?  Onde está a Lei e os Tribunais?   Quem nos protegerá deles?

          Eles, os governantes, já estão bem protegidos contra nós, com leis que os tornam quase inalcançáveis pela justiça dos homens.   Será por isto que se apressaram a fazer uma Lei do Desarmamento Civil, deixando-nos à mercê deles e dos bandidos em geral?

          Este país começará a mudar para melhor quando conseguirmos colocar na cadeia o Presidente de República e os demais governantes, que forem omissos ou cúmplices ou irresponsáveis ou corruptos ou que não demonstrem zelo pelo bem público, ou tudo isto junto.
          Façamos uma petição pública pedindo uma Lei de Responsabilidade Política e Administrativa no Serviço Público, com penalidades dosadas em função dos delitos cometidos, e confisco dos bens e numerários que estejam em poder do administrador da coisa pública, para evitar o uso de interpostas pessoas (laranjas) que escondem o patrimônio roubado pelo corrupto de plantão.
          É fundamental acabarmos com o Instituto do Foro Privilegiado  que depende da autorização dos envolvidos no delito e de seus aliados para serem processados.  Todos devem ser iguais perante a lei, como dita nossa Constituição da República!

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