A escolha do melhor método de declaração de IR das pessoas jurídicas é fundamental para o bom equilíbrio da empresa e evita que se pague mais imposto que o devido.
O empresário tem que ter em mente que um bom Plano de Negócios deve levar em conta todos os encargos tributários e o melhor método de apuração dos tributos para cada empresa.
Dentro de certos parâmetros, o empresário deve escolher no início do ano base, se optará pelo Regime Especial Unificado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples Nacional), O método do Lucro Presumido ou o Lucro Real. O Lucro Arbitrado é utilizado pela fiscalização quando é impossível determinar com exatidão a Receita Bruta Total da empresa.
Quem ajudará o empresário a escolher o método mais adequado é o Plano de Negócios da empresa.
Lá estarão consignados os objetivos econômicos, os custos previstos, os estoques adequados e a receita bruta projetada para o ano base.
Em linhas gerais, é a receita bruta um dos fatores determinantes na escolha do método adequado de tributação do IR.
Para aqueles que atendem ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006, poderão optar pelo Simples Nacional as Pessoas Jurídicas com Receita Bruta Anual até R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil Reais). Esta opção deve ser previamente transmitida na Aba do Simples Nacional da página da Receita Federal do Brasil na Internet. Confirmada a opção, basta recolher os tributos pelo Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
O Lucro Presumido é opcional para as empresas com Receita Bruta até R$48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de Reais).
Acima deste valor é obrigatória a apresentação de Declaração Anual de ajustes pelo método do Lucro Real. Também os Bancos, Instituições financeiras, Cooperativas de crédito, etc. são obrigadas e elaborar suas declarações pelo método do Lucro Real, independente da Receita Bruta Anual.
É aí que a escolha do método adequado pode fazer a diferença na hora de recolher os tributos.
O Simples Nacional possui cinco anexos com alíquotas crescentes incidentes sobre a receita anualizada. É aconselhável fazer uma simulação do valor a ser gasto neste regime pois, a partir de um certo valor de Receita Bruta anualizada, a alíquota do Simples pode ficar até maior do que os valores recolhidos pelo método do Lucro Presumido, incluindo os encargos sociais, pagos à parte. Neste caso, será melhor recolher neste regime.
Para optar corretamente entre o Simples Nacional e o método do Lucro Presumido, deve-se levar em conta a receita bruta, a alíquota incidente para a receita e o valor dos encargos sociais expressos em CPP (contribuição patronal previdenciária) no Simples e o valor da GFIP no Lucro Presumido. A contribuição dos empregados é comum em ambos os métodos. A soma do total dos pagamentos efetuados por simulação nestes dois métodos, ajudará o empresário a escolher o melhor.
Para optar corretamente entre o Simples Nacional e o método do Lucro Presumido, deve-se levar em conta a receita bruta, a alíquota incidente para a receita e o valor dos encargos sociais expressos em CPP (contribuição patronal previdenciária) no Simples e o valor da GFIP no Lucro Presumido. A contribuição dos empregados é comum em ambos os métodos. A soma do total dos pagamentos efetuados por simulação nestes dois métodos, ajudará o empresário a escolher o melhor.
Como a escolha do método deve ser feita no início de cada ano-base, estando a empresa apta a escolher qualquer das opções de tributação ou pelo menos duas delas, a simulação deve ser feita com o auxílio do Plano de Negócios, ou na falta dele, com estimativas seguras, baseadas no ano anterior.
A participação de um consultor tributário na definição do método e acompanhamento anual do planejamento tributário é essencial e dará mais segurança ao empresário que estará recolhendo corretamente os tributos e dentro de valores que não sacrificam seu negócio nem põe em risco suas projeções de lucratividade.
Em épocas de grande expansão econômica e economia turbinada é comum o empresário deixar de lado a prudência e se lançar no objetivo de expandir o negócio sem um planejamento adequado e seguro.
O objetivo maior é vender mais, lucrar mais, crescer sem teto até onde der. De repente, a economia estanca e o empresário fica com um monstro nas mãos que não consegue administrar e põe em risco tudo o que construiu com sua equipe.
Planejando cada passo a ser dado, elaborando as estimativas realistas de receitas e obrigações tributárias, além dos demais itens a serem levados em consideração, conferem solidez e segurança à empresa.
Maiores informações, contate-nos pelo e-mail jofetre@gmail.com, onde poderemos informar sobre alíquotas incidentes, caso a caso, e outras orientações que ajudem na melhor escolha.
José Fernando Esteves.
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